Parlamento aprovou férias fiscais em Agosto
Na passada 4ª feira, o Parlamento aprovou, na especialidade, uma Proposta de Lei (nº43/XIV), que foi proposta conjuntamente pelos grupos parlamentares do PCP, CDS-PP, PSD, PS e pelo Governo, em...
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Justo impedimento dos Contabilistas: Em que situações? Quantos dias de adiamento?
Está em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei que vai regulamentar o regime do “Justo Impedimento dos Contabilistas”, um mecanismo que permite aos Contabilistas Certificados...
Contabilistas vão ter direito a não cumprir obrigações em caso de doença
De acordo com um artigo (nº260) da Proposta de OE2019, o Governo pretende criar um regime para proteger os Contabilistas Certificados. Em causa, estão as situações em que estes profissionais não...
Finanças obrigadas a adiar prazo se não disponibilizarem formulários 120 dias antes
O Grupo de Trabalho Formulários Digitais AT do Parlamento aprovou uma nova norma que corresponde a uma reivindicação antiga dos Contabilistas Certificados. Trata-se da disponibilização...
Governo promete programa para reduzir custos de cumprimento das empresas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou, numa conferência no ISCAL, que o Governo vai lançar um programa para aliviar as empresas dos chamados custos de...