IRS automático está a surpreender contribuintes
Diversos contribuintes estão a ser surpreendidos com notas de liquidação para realizar o pagamento de IRS, apesar dos mesmos serem pensionistas ou contribuintes com baixos rendimentos. Em causa,...
Tag Archives: OE2017
Próteses dentárias: Despacho altera norma do OE2017
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgado através de um Ofício-Circulado (nº30188) de 31/1, vem esclarecer o novo regime de IVA aplicável às próteses dentárias....
Publicado Orçamento de Estado para 2017
Ao contrário do habitual, o Orçamento de Estado para 2017 foi hoje (28/12) publicado em Diário da República (Lei 42/2016), em vez de ser no último dia útil do ano. Tal deve-se à rápida...
Revista do ano 2016
Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...
Mais tempo para comunicar facturas às Finanças
A Proposta de OE2017 incluía um forte encurtamento do prazo de comunicação das facturas às Finanças. Assim, do actual prazo de dia 25 do mês seguinte ao da emissão da factura, tinha sido...
IMI adicional: escalões e taxa elevada para offshores
No passado dia 28/11, o Parlamento aprovou, na especialidade, a redacção final das normas aplicáveis ao novo IMI adicional. Conhecido como o imposto Mortágua, o IMI adicional tem gerado grande...
Votação final global do OE2017 decorre hoje na AR
Depois de mais de um mês desde a apresentação da Proposta de OE2017, decorre hoje, 29/11, a votação final global do diploma na Assembleia da República. Bloco de Esquerda e PCP já fizeram saber...
OE2017: Passes sociais e refeições escolares dedutíveis
A discussão do Orçamento de Estado para 2017 na especialidade aprovou, na passada 6ª feira, 25/11, duas importantes novidades ao nível das deduções em sede de IRS. Trata-se da dedução de...
Parlamento recebeu 431 alterações ao OE2017
Até às 21h da passada 6ª feira, 18/11, decorreu o prazo limite para os deputados submeterem ao Parlamento propostas de alteração à redacção inicial do Orçamento de Estado para 2017. No...
Empresas de refrigerantes contra novo imposto
Na passada 5ª feira, 10/11, a filial portuguesa de uma das mais conhecidas empresas de refrigerantes enviou uma carta à Assembleia da República, dirigida aos vários grupos parlamentares,...
Ministro das Finanças promete redução do PEC para PME
No debate na generalidade da Proposta de Orçamento de Estado para 2017, o Ministro das Finanças anunciou que haverá uma redução do PEC (Pagamento Especial por Conta) para as PME (pequenas e...
Debate e votação da Proposta de OE2017 na generalidade
Hoje 3/11 e amanhã 4/11, decorre no Parlamento o debate na generalidade da Proposta de Orçamento de Estado para 2017. O diploma será votado no dia 4/11, estando previsto que o mesmo será aprovado...
IMI adicional vai abranger 28.966 contribuintes particulares
De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, o IMI adicional, constante da Proposta de OE2017, irá incidir sobre 28.996 contribuintes. São então estes os proprietários de...
Apresentada Proposta de Orçamento para 2017
Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...
OE2017 vai baixar IMI de imóveis com má vista
De acordo com fontes ligadas ao Governo, a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 vai corrigir a aplicação do polémico coeficiente de qualidade e conforto. Já conhecido como o IMI do sol, o...
Grandes Opções do Plano 2017 inclui alterações nos contratos a prazo
O Governo enviou, recentemente, ao Conselho Económico e Social as Grandes Opções do Plano para 2017. Trata-se do documento de suporte ao Orçamento de Estado para 2017, sendo, geralmente...
OE2017: Ligeira subida do IAS vai aumentar contribuições de gerentes e ENIs
O Orçamento de Estado para 2017 vai incluir uma subida do IAS (Indexante de Apoios Sociais), conforme foi confirmado pelo Ministério do Trabalho. Refira-se que este referencial permanece inalterado...
Fiscalizações de Verão e rentrée 2016
As Finanças anunciaram a realização de duas grandes acções inspectivas durante o Verão que irão incidir sobre o sector da restauração e sobre os arrendamentos de férias. Para além disso,...
OE2017 vai chegar em simultâneo a Bruxelas e à AR
Ao contrário do que acontecido nos últimos anos, as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2017 serão conhecidas em simultâneo, tanto a nível nacional como a nível internacional. Assim, o...
OE2017 vai resolver problema da dedução das refeições escolares
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o próximo Orçamento de Estado (OE2017) irá resolver um das principais injustiças relacionadas com as despesas...