Publicado Orçamento de Estado para 2018
Como habitualmente, sendo hoje (29/12) o último dia útil do ano, foi publicado o Orçamento de Estado para 2018, através da lei 114/2017. Para além disso, foram também publicadas as Grandes...
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Revista do ano 2017
Gasóleo profissional e redução do PEC Mais um ano chega ao fim e, como habitualmente, apresentamos a nossa revista do ano. O início de 2017 foi marcado pela entrada em vigor do gasóleo...
Câmaras com planos de assistência vão poder reduzir IMI
Actualmente, os municípios onde vigora um plano de assistência (por ex., PAEL) são obrigadas a ter todas as taxas no valor máximo, incluindo o IMI. É por isso motivo que há câmaras que mantêm...
Recibos verdes: agrava-se armadilha da afectação
Conforme demos conta na Revista Gerente ano 9, nº17, pág. 1, a afectação de imóveis a uma actividade em sede de IRS, por exemplo, ao alojamento local, pode ter consequências bastante...
Regime simplificado tem nova norma antiabuso que abrange familiares
Para além das alterações ao nível da dedução automática de custos, a redacção final do OE2018 introduz uma outra mudança relevante no regime simplificado em sede de IRS. Trata-se de uma...
Versão final do OE2018 elimina subsídios em duodécimos
Nos passados dias 23/11 e 24/11, o Parlamento aprovou uma proposta de alterações do PCP ao OE2018 (nº528C), relativamente ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Em ambas...
Votação final global do OE2018 hoje no Parlamento
Decorre hoje, 27/11, pelas 15h, na Assembleia da República, a votação final global do Orçamento de Estado para 2018. Sem grandes surpresas, o diploma deverá ser aprovado com os votos a favor dos...
Coimas por falta de limpeza de terrenos sobem para o dobro
Segundo uma proposta de alterações ao OE2018 apresentada pelo PS, no próximo ano haverá uma forte penalização dos proprietários que não realizem a limpeza dos terrenos. Em causa, estão as...
OE2018: Governo recua no regime simplificado
No passado dia 17/11, o grupo do PS apresentou uma proposta de alterações ao OE2018, relativamente ao IRS. Em causa, está o novo modelo do regime simplificado dque gerou grande polémica nas...
Trabalhos de Verão de jovens vão pagar Segurança Social
A contratação de jovens no Verão vai passar a ter novas regras no próximo ano. As mudanças constam de uma proposta de alterações ao OE2018, introduzida no passado dia 17/11 pelo PS. Neste...
Parlamento aprovou OE2018 na generalidade
Na passada 6ª feira, 3/11, a Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado para 2018 na generalidade com os votos a favor do PS, BE e PCP, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção...
Recibos verdes: Governo promete lista de deduções
A polémica gerada em torno da alteração do regime simplificado, em sede de IRS, prevista no OE2018, levou o Governo a emitir diversas explicações nesta matéria. Em primeiro lugar, o Ministério...
Mudança na TSU adiada para 2019
Como temos noticiado, o Governo tenciona diferenciar a TSU conforme o tipo de contrato, ou seja, se for um contrato a termo ou sem termo. Contudo, afinal, esta medida só irá entrar em vigor em...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
OE2018: IRS vai passar a ter 7 escalões
Na sequência de um acordo firmado entre o Governo e o Bloco de Esquerda no final da semana passada, o Orçamento de Estado para 2018 irá incluir uma importante alteração ao nível do IRS....
Reformados estrangeiros poderão passar a pagar IRS em Portugal
O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, actualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede...
IRS dos arrendamentos poderá baixar para 12,5%
A CAMAU (Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano) propôs ao Governo uma alteração relevante ao nível da tributação dos arrendamentos. Em causa, está a taxa liberatória...
OE2018 poderá incluir penalização para empresas com muitos contratados a prazo
As negociações do Orçamento de Estado para 2018 estão a contemplar a possibilidade da criação de uma penalização para as empresas que possuem muitos trabalhadores com contrato a prazo....
Mais contribuintes irão ficar isentos de IRS em 2018
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Governo irá aumentar o patamar de isenção de IRS no próximo ano. A medida já tem o acordo do BE e do PCP, no âmbito das negociações...
OE2018 poderá incluir 6º escalão de IRS
O Orçamento de Estado para 2018 poderá incluir um novo escalão de IRS, de forma a baixar a tributação para os contribuintes que auferem até €20.261. Como é sabido, actualmente, há 5...