Tag Archives: Programa de Estabilidade e Crescimento

Apresentado pacote de medidas até 2013

14 Março 2011
Inesperadamente, no passado dia 11/3, o Governo apresentou, em conferência de imprensa, as linhas gerais da 4ª Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV). Trata-se de um conjunto...

Revista do ano de 2010

30 Dezembro 2010
No ano de 2010, verificou-se um conjunto de alterações de índole fiscal superior ao dos anos anteriores. Tal deveu-se ao facto de terem sido aprovados dois Orçamentos de Estado e vários PECs...

Esclarecimento sobre a nova Derrama Estadual

30 Julho 2010
As medidas de austeridade existentes no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) criaram um novo imposto denominado Derrama Estadual, aplicável aos lucros tributáveis superiores a 2 milhões de...

Medidas de austeridade publicadas

1 Julho 2010
Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...

Publicada nova taxa máxima de IRS

16 Junho 2010
Foi publicada a Lei 11/2010 que introduz um novo escalão de IRS, aplicável a contribuintes que auferem rendimentos superiores a €150.000 por ano. A taxa deste escalão é de 45%, tornando-se,...

AR aprovou pacote de austeridade

11 Junho 2010
Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...

Adiada votação do pacote de austeridade

4 Junho 2010
Afinal, a anunciada votação do pacote de austeridade, com vista à redução do défice público, que deveria ter decorrido na Assembleia da República no passado dia 2/6, acabou por ser adiada uma...

Camionistas convocam paralisação nacional para Maio

25 Abril 2010
Depois de uma reunião de várias horas, entre empresários do sector dos transportes, que decorreu Sábado (24/4), em Rio Maior, a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas)...

Conselho de Ministros aprova primeiras medidas do PEC

23 Abril 2010
O Conselho de Ministros de 22 de Abril aprovou as três primeiras medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Trata-se da: Tributação sobre as mais-valias obtidas em bolsa; Criação...

Comissão Europeia aprovou PEC com reservas

15 Abril 2010
Quarta-feira (14/4), a Comissão Europeia deu o seu aval à actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do nosso país, tendo o Comissário dos Assuntos Económicos, Olli...