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Terça-feira, 18 de Novembro de 2025


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Tag Archives: Residente não habitual

93 residentes não habituais obtiveram benefícios mesmo tendo dívidas ao Fisco

7 Outubro 2024
De acordo com o Tribunal de Contas, as Finanças não estarão a controlar corretamente os contribuintes residentes não habituais, validando-lhes uma taxa mais baixa de IRS, apesar de destes...

OE2024: Regras do prolongamento do regime de Residente Não Habitual

24 Janeiro 2024
Uma das bandeiras do Orçamento de Estado para 2024 foi a extinção do regime de Residente Não Habitual (RNH) que tinha sido criado há vários anos para atrair profissionais qualificados e...

Publicado fim do acordo fiscal com a Suécia: pensionistas vão pagar IRS

10 Fevereiro 2022
No passado dia 1/2, foi publicado em Diário da República um Aviso (nº2/2022) que indica que o Reino da Suécia denunciou a convenção para evitar a dupla tributação com o nosso país,...

Parlamento sueco anula isenção de pensionistas em Portugal

7 Junho 2021
Na passada 4ª feira, 2/6, o Parlamento da Suécia aprovou a anulação do acordo para evitar a dupla tributação entre aquele país e Portugal. Em causa, está o regime de residente não habitual...

Suécia continua a rejeitar baixa tributação de pensionistas em Portugal

1 Abril 2021
Apesar do nosso país ter mudado as regras aplicáveis aos pensionistas estrangeiros, aumentando a tributação, a Suécia continua a considerar a mudança insuficiente e ameaça rasgar o acordo de...

Residentes não habituais já não precisam de provar actividade ao registar-se

17 Outubro 2019
O estatuto de residente habitual permite a profissionais de determinadas áreas (as chamadas profissões de valor acrescentado) obter uma taxa fixa de IRS de 20% se vierem exercer a sua actividade...

Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Julho 2019
Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...

Acordo entre Portugal e Suécia acaba com isenção fiscal de pensionistas

20 Maio 2019
O Ministério das Finanças assinou, na passada 5ª feira, 16/5, um acordo com a autoridade fiscal da Suécia. Assim, Mário Centeno e a homóloga sueca Magdalena Andersson realizaram uma revisão à...

Finlândia lança retenção de IRS para evitar isenção de reformados em Portugal

10 Dezembro 2018
Depois de várias insistências das autoridades fiscais da Finlândia, como este país não obteve resposta até 1 de Dezembro das Finanças portuguesas, irá implementar unilateralmente uma medida...

Reformados estrangeiros poderão passar a pagar IRS em Portugal

19 Setembro 2017
O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, actualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede...

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Híbrido plug-in deduz IVA, mas… Atenção ao uso particular!

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Conselho de Ministros aprovou fim de comunicação recorrente à Segurança Social

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Não renovar contrato a grávida: Quando é possível e quando é discriminação?

12 Nov 2025
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Fatura da imobiliária tem de indicar imóvel? Finanças recuaram…

11 Nov 2025
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  • Minutas em formato editável

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  • Governo vai repor 3 dias de férias por boa assiduidade

  • Volte-face nas heranças indivisas: AT diz que há IRS!

  • Empresas de construção notificadas: Pagar mais IVA!

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Última legislação fiscal

  • Portaria 382/2025/1 - Coeficientes de desvalorização de moeda 2025
  • Lei 65/2025 - Eliminação da regra do leque salarial no incentivo à valorização salarial
  • Lei 64/2025 - Descida das taxas de IRC
  • Ofício-Circulado 20284/2025 - Prémios, participação nos lucros e gratificações de balanço isentos de IRS e Seg. Social
  • Ofício-Circulado 20282/2025 - Prémios isentos de IRS - Substituição da DMR

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  • Código do Imposto do Selo
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  • Código do IRC
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  • Código do IUC
  • Código do IVA

Última legislação laboral

  • Decreto-Lei 98-A/2025 - Apoios às empresas afetadas pelos incêndios
  • Portaria 6-B/2025 - Valor do IAS para 2025
  • Decreto-Lei 112/2024 - RMMG (salário mínimo nacional) para 2025
  • Portaria 128/2024/1 - Aumento de salário de trabalhadores administrativos

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
  • Portaria 49/2024 - Regulamento do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
  • Lei 19-A/2024 - Aceitação de documentos no telemóvel e regras da Chave Móvel Digital
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