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Tag Archives: Residente não habitual

Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Julho 2019
Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...

Acordo entre Portugal e Suécia acaba com isenção fiscal de pensionistas

20 Maio 2019
O Ministério das Finanças assinou, na passada 5ª feira, 16/5, um acordo com a autoridade fiscal da Suécia. Assim, Mário Centeno e a homóloga sueca Magdalena Andersson realizaram uma revisão à...

Finlândia lança retenção de IRS para evitar isenção de reformados em Portugal

10 Dezembro 2018
Depois de várias insistências das autoridades fiscais da Finlândia, como este país não obteve resposta até 1 de Dezembro das Finanças portuguesas, irá implementar unilateralmente uma medida...

Reformados estrangeiros poderão passar a pagar IRS em Portugal

19 Setembro 2017
O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, actualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede...

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Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Jul 2019
  • Minutas: Contratos

  • Minutas: Cartas/Documentos

  • Minutas: Direito Societário

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Última legislação fiscal

  • Lei 98/2019 - Alterações a vários códigos fiscais
  • Portaria 230/2019 - Actividades de valor acrescentado - Estatuto de residente não habitual
  • Despacho SEAF 254/2019-XXI - Adiamento de novas normas de facturação
  • Portaria 176/2019 - Valores de referência de rendas para o Programa Renda Acessível
  • Decreto-Lei 68/2019 - Programa Arrendamento Acessível - Isenção total de IRS para senhorios

Últimos destaques

  • Big Brother fiscal vai avançar mas encriptado

  • Antevisão da rentrée 2019

  • Centros históricos classificados isentos de IMI

  • SAFT de contabilidade vai transmitir menos dados

  • Aprovada taxa de rotatividade sobre contratos a prazo

  • Novo Despacho adia várias normas de facturação!

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Última legislação laboral

  • Lei 90/2019 - Alterações ao Código do Trabalho
  • Portaria 112-A/2019 - Medida Contrato-Geração
  • Portaria 95/2019 - Alterações na Medida Contratos-Emprego
  • Portaria 70/2019 - Alterações ao Programa Estágios Profissionais

Última legislação dir. comercial

  • Portaria 200/2019 - Adiamento do prazo de registo do Beneficiário Efectivo
  • Decreto-Lei 69/2019 - Seguro de arrendamento
  • Decreto-Lei 66/2019 - Arrendamento forçado
  • Lei 25/2019 - Fim do aviso prévio nas inspecções ambientais
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