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Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026


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Tag Archives: Residente não habitual

93 residentes não habituais obtiveram benefícios mesmo tendo dívidas ao Fisco

7 Outubro 2024
De acordo com o Tribunal de Contas, as Finanças não estarão a controlar corretamente os contribuintes residentes não habituais, validando-lhes uma taxa mais baixa de IRS, apesar de destes...

OE2024: Regras do prolongamento do regime de Residente Não Habitual

24 Janeiro 2024
Uma das bandeiras do Orçamento de Estado para 2024 foi a extinção do regime de Residente Não Habitual (RNH) que tinha sido criado há vários anos para atrair profissionais qualificados e...

Publicado fim do acordo fiscal com a Suécia: pensionistas vão pagar IRS

10 Fevereiro 2022
No passado dia 1/2, foi publicado em Diário da República um Aviso (nº2/2022) que indica que o Reino da Suécia denunciou a convenção para evitar a dupla tributação com o nosso país,...

Parlamento sueco anula isenção de pensionistas em Portugal

7 Junho 2021
Na passada 4ª feira, 2/6, o Parlamento da Suécia aprovou a anulação do acordo para evitar a dupla tributação entre aquele país e Portugal. Em causa, está o regime de residente não habitual...

Suécia continua a rejeitar baixa tributação de pensionistas em Portugal

1 Abril 2021
Apesar do nosso país ter mudado as regras aplicáveis aos pensionistas estrangeiros, aumentando a tributação, a Suécia continua a considerar a mudança insuficiente e ameaça rasgar o acordo de...

Residentes não habituais já não precisam de provar actividade ao registar-se

17 Outubro 2019
O estatuto de residente habitual permite a profissionais de determinadas áreas (as chamadas profissões de valor acrescentado) obter uma taxa fixa de IRS de 20% se vierem exercer a sua actividade...

Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Julho 2019
Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...

Acordo entre Portugal e Suécia acaba com isenção fiscal de pensionistas

20 Maio 2019
O Ministério das Finanças assinou, na passada 5ª feira, 16/5, um acordo com a autoridade fiscal da Suécia. Assim, Mário Centeno e a homóloga sueca Magdalena Andersson realizaram uma revisão à...

Finlândia lança retenção de IRS para evitar isenção de reformados em Portugal

10 Dezembro 2018
Depois de várias insistências das autoridades fiscais da Finlândia, como este país não obteve resposta até 1 de Dezembro das Finanças portuguesas, irá implementar unilateralmente uma medida...

Reformados estrangeiros poderão passar a pagar IRS em Portugal

19 Setembro 2017
O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, actualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede...

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6 Out 2026
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Taxa de 10% de IRS no arrendamento quando o inquilino é uma empresa: Cuidado!

1 Out 2026
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  • Decreto-Lei 97/2026 - Pacote Fiscal da Habitação
  • Ofício-Circulado 20292/2026 - Revisão do entendimento do IRS de contribuintes com atestados multiusos
  • Ofício-Circulado 20289/2026 - Regras do incentivo à valorização salarial
  • Despacho 320/2026 - Declaração Modelo 22 de IRC - Edição 2026

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  • Portaria 266/2026/1 - Adiamento pagamento S.Social - Empresas de transportes de mercadorias
  • Decreto-Lei 31-C/2026 - Lay-off simplificado - Depressão Kristin
  • Portaria 480-A/2025/1 - Valor do IAS para 2026
  • Decreto-Lei 139/2025 - Salário mínimo nacional para 2026

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 99/2026 - Revisão do regime dos rent-a-car e car sharing
  • Despacho 3790/2026 - Proibição de várias entidades de pedir documentos já na posse de organismos do Estado
  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
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