Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS de apenas 20%.

Lista de actividades de valor acrescentado

Estão abrangidos por este regime, os profissionais que desenvolvem actividades consideradas de valor acrescentado, conforme uma lista definida pelo Governo. Ora, esta lista sofreu agora uma actualização através de uma nova Portaria (nº 230/2019)

Deixa de contemplar arquitectos, passa a incluir agricultores

De entre as mudanças da nova lista, destaca-se a eliminação da lista de arquitectos, geólogos e psicólogos e a inclusão de agricultores, especialistas em floresta e construtores.

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  Portaria 230/2019 - Actividades de valor acrescentado - Estatuto de residente não habitual (374,5 KiB)