Antevisão da rentrée 2019

O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos respectivos programas.

PSD e CDS-PP prometem redução do IRC e fim do Adicional ao IMI

O PSD foi o primeiro partido a colocar os impostos na agenda política, tendo apresentado um pacote de choque fiscal, nomeadamente ao nível das empresas. Assim, este partido pretende uma redução da taxa de IRC para 17%, referindo que tal irá ajudar as pequenas e médias empresas. Contudo, essas empresas já beneficiam da taxa de 17% sobre os primeiros €15.000 de lucros, devido à taxa reduzida de IRC que já está em vigor.

Na prática, Rui Rio pretende que seja cumprido o que tinha sido estipulado na revisão do Código do IRC, que tinha previsto uma descida sucessiva da taxa geral do IRC até aos 17%, mas cuja descida foi interrompida. O CDS-PP vai mais longe e promete uma taxa de 15%.

O CDS-PP propõe ainda a extinção do Adicional ao IMI, ou seja, do chamado “imposto Mortágua” que tributa os proprietários que possuam, no seu conjunto, imóveis de valor superior a €600.000.

PS e Bloco apostam em mais englobamento do IRS

O PS prevê no seu programa um aumento das deduções em sede de IRS relativas aos filhos, bem como uma maior progressividade deste imposto, através da alteração dos escalões. PS e Bloco propõem ainda o englobamento de todos os rendimentos. Assim, em vez de haver taxas liberatórias (por ex., 28% para rendimentos de capitais), todos os rendimentos ficarão sujeitos às taxas dos escalões.

Para além das eleições… os contratos a prazo

Porém, a rentrée não terá enfoque apenas nas eleições, mas nas alterações ao Código do Trabalho que foram finalmente aprovadas na última sessão de trabalhos do Parlamento. Em primeiro plano, estão as novas regras de celebração dos contratos a termo certo e a taxa de rotatividade. Se a taxa, já se sabe, só será cobrada em 2021, as regras da celebração dos contratos a prazo irão entrar em vigor de imediato.

Nesse sentido, depois da publicação em Diário da República da revisão do Código do Trabalho iremos actualizar as minutas do livro “Minutas e Contratos de Trabalho” à luz das novas regras.