Contratos a prazo vão ter duração mínima de 1 ano
Na sequência de um pedido do novo Presidente da República, decorreu na semana passada a reunião nº50 da concertação social para discutir as alterações às regras laborais. A grande novidade...
Tag Archives: Contrato a termo certo
Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
Não renovar contrato a grávida: Quando é possível e quando é discriminação?
Uma grande cadeia de supermercados decidiu não renovar o contrato a termo a uma trabalhadora grávida. Cumpriu todos os procedimentos, mas no fim a ACT aplicou uma coima de 10 mil euros! Porquê?...
Regresso às aulas pode justificar contratos a prazo numa cantina? Atenção!
Uma empresa com atividade de fornecimento de refeições escolares admitiu vários funcionários com contrato a termo por 11 meses para exercerem as suas funções em setembro com o regresso às...
Vai ser mais fácil contratar a termo? Conheça as novas regras propostas
A celebração de contratos a termo certo ou incerto, geralmente conhecidos como “contratos a prazo”, possui regras muito restritas que apenas permitem esta modalidade para necessidades...
Antevisão da rentrée 2025: IVA e regras laborais
Como habitualmente nesta altura do ano, antecipamos os principais temas que irão marcar a rentrée. Este ano, a par de questões fiscais, o Governo está a preparar um conjunto de alterações às...
Justificação de contrato a prazo anulada… mesmo tendo 700 palavras
Nos últimos anos, tem havido um maior controlo das justificações dadas na celebração de contratos a termo, resultando, muitas vezes nos funcionários serem considerados efetivos e na aplicação...
Despedimento de grávidas: Quais as regras?
A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...
Revista do ano 2023
A tradição mantém-se e no final do ano, realizamos uma análise dos eventos que marcaram os últimos 12 meses para os empresários e as empresas. O ano de 2023 teve como pontos chave a entrada em...
Contratos a termo: Atenção às novas atividades!
Depois de 80 mil empresas terem sido notificadas pela ACT para regularizar contratos a termo, a questão da justificação da celebração deste tipo de contratos é cada vez mais importante. Para...
ACT notificou 80 mil empresas: Prazo até 10/9 para efetivar 350 mil funcionários!
Conforme já tínhamos noticiado, iria haver uma ação massiva de fiscalização de contratos a termo certo irregulares. Ora, esta situação acabou por concretizar-se na semana passada com a...
Ministra anunciou inspeção massiva de contratos!
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou há poucos dias que está em preparação uma ação de fiscalização massiva de controlo aos contratos a prazo. Em causa, estão...
24 dias de compensação para contratos antigos
A nova lei da Agenda do Trabalho Digno publicada na semana passada veio alterar os valores a pagar pelas empresas em caso de cessação dos contratos de trabalho. Contudo, a principal surpresa é que...
Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas
No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...
Revista do Ano 2022
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à...
Empresa tinha funcionária há quase 8 anos em período experimental!
A empresa Douro Azul, propriedade do único português a ir ao espaço, o empresário Mário Ferreira, foi novamente condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça num caso relativo a relações...
Cuidado na justificação de contratos a termo!
O final do ano coincide muitas vezes com a admissão de novos funcionários para colmatar o aumento de trabalho ou de encomendas. Contudo, cada vez mais, as regras de celebração dos contrato a...
Tribunal anulou motivo de contrato a prazo!
A celebração de um contrato a termo certo ou incerto, geralmente designado como contrato a prazo, só é possível quando há um motivo justificativo. Este motivo tem de estar indicado no contrato...
Novo Governo com maioria: Que alterações fiscais?
Ao contrário das sondagens das últimas semanas, que apontavam a necessidade de acordos e até a existência da chamada ecogeringonça com o PAN e o Livre, a maioria absoluta do PS constitui uma...
Passar de temporário para contrato a prazo: Funcionário pode ficar efectivo!
Uma empresa que tinha um funcionário através de uma agência de trabalho temporário há vários anos decidiu celebrar com ele um contrato a termo certo de 12 meses. Este contrato foi renovado uma...