Tag Archives: Contrato a termo certo

Novas normas laborais no Tribunal Constitucional

30 Setembro 2019
No passado dia 25/9, deu entrada no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização das novas leis laborais realizado pelo BE, PCP e PEV. Em causa, estão algumas das regras que irão entrar em...

Antevisão da rentrée 2019

29 Julho 2019
O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Nova taxa de rotatividade só irá ser paga em 2021

17 Julho 2019
Depois de ter aprovado a nova taxa de rotatividade, o Parlamento definiu, recentemente, qual o calendário da sua aplicação. Em causa, estão as empresas que recorrem com frequência aos contratos...

Contratos a prazo: limite de 2 anos e mudam motivos

17 Junho 2019
No passado dia 11/6, o Grupo de Trabalho do Parlamento encarregue da revisão das leis laborais aprovou o limite de 2 anos para os contratos a termo certo, geralmente conhecidos como contratos a...

Revista do ano 2018

26 Dezembro 2018
Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...

Pacote laboral assinado hoje em concertação social

18 Junho 2018
As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...

Taxa dos contratos a prazo terá excepções

4 Junho 2018
No passado dia 30/5, foi terminado um acordo em concertação social entre o Governo, as associações empresariais e a UGT para alterar diversas regras do Código do Trabalho, em especial a...

Contratos a prazo: limite de 2 anos e taxa extra

26 Março 2018
Na passada 6ª feira, 23/3, o Governo apresentou, na reunião da concertação social, um conjunto de 27 medidas. Apesar do elevado número de mudanças, o Ministro do Trabalho não considera que se...

Muda a empresa mais o negócio é o mesmo

5 Dezembro 2017
Uma empresa desenvolvia a actividade de cafetaria, tendo contratado para o efeito uma funcionária que ficou efectiva. Contudo, esta empresa encerrou, tendo uma nova sociedade tomado conta do café....