Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

Adicional ao IMI rendeu menos do que o esperado

O novo imposto sobre o património denominado Adicional ao IMI, também chamado “imposto Mortágua”, acabou por ter um impacto menor do que o esperado em termos de receitas fiscais....

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

AT autoriza casais a corrigir Adicional ao IMI

Na sequência do descontentamento de diversos contribuintes relativamente ao Adicional ao IMI, a AT emitiu um Ofício-Circulado (nº40115) no passado dia 31/8. Em causa, está a tributação conjunta...

Revista do ano 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

IMI adicional: escalões e taxa elevada para offshores

No passado dia 28/11, o Parlamento aprovou, na especialidade, a redacção final das normas aplicáveis ao novo IMI adicional. Conhecido como o imposto Mortágua, o IMI adicional tem gerado grande...

Parlamento recebeu 431 alterações ao OE2017

Até às 21h da passada 6ª feira, 18/11, decorreu o prazo limite para os deputados submeterem ao Parlamento propostas de alteração à redacção inicial do Orçamento de Estado para 2017. No...