Tag Archives: IMI adicional

Imposto Mortágua abrange mais proprietários mas menos receita ao Fisco

17 Julho 2023

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis é conhecido por muitos como o “imposto Mortágua” devido ao mesmo ter sido defendido pela deputada Mariana Mortágua em 2017, quando o...

Governo recua na habitação e dá 0% de IVA nas obras

3 Abril 2023

Após o período de consulta pública, o último Conselho de Ministros de 30/3 aprovou o polémico programa Mais Habitação. Contudo, o Governo recuou nas regras das 2 medidas que mais críticas tem...

Escalão mais elevado do Adicional ao IMI pago por apenas 331 contribuintes

23 Outubro 2019

De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, o novo 3º escalão do Adicional ao IMI apenas abrangeu 331 contribuintes. Em causa, estão os proprietários com imóveis cujo VPT (Valor...

Antevisão da rentrée 2019

29 Julho 2019

O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Tribunal valida AIMI nos terrenos para construção

24 Junho 2019

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (307/2019) vem trazer uma nova jurisprudência ao nível do Adicional ao IMI (AIMI), o chamado “Imposto Mortágua”, que passou a incidir sobre...

Beneficiário Efectivo adiado 2 meses. Quotas-partes de herdeiros para o Adicional ao IMI termina hoje

30 Abril 2019

Hoje, 30/4, terminava o prazo para declarar o Beneficiário Efectivo, em que todas as empresas têm de identificar os respectivos sócios, gerentes e outros beneficiários. Contudo, conforme uma nota...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

3 Dezembro 2018

No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

11 Outubro 2018

Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

Heranças indivisas têm um mês para definirem situação para o Adicional ao IMI

8 Março 2018

Desde o dia 1 de Março, decorre o prazo para os herdeiros que possuem bens imóveis que ainda não foram sujeitos a partilhas declararem qual a sua parte para efeitos de tributação do Adicional ao...

AT adia prazo de declaração por casais de imóveis comuns

26 Fevereiro 2018

De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, 22/2, no Portal das Finanças, o prazo de declaração de imóveis propriedade de casais foi...

Quatro prazos terminam hoje: IVA, facturas, agregado familiar e imóveis

15 Fevereiro 2018

Termina hoje, 15/2, o prazo de quatro importantes obrigações fiscais para os contribuintes no Portal das Finanças. Trata-se da declaração periódica de IVA, a verificação das facturas, a...

Adicional ao IMI rendeu menos do que o esperado

14 Novembro 2017

O novo imposto sobre o património denominado Adicional ao IMI, também chamado “imposto Mortágua”, acabou por ter um impacto menor do que o esperado em termos de receitas fiscais....

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

16 Outubro 2017

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

Repartições entupidas com pedidos relativos ao Adicional ao IMI

25 Setembro 2017

Aproximando-se o prazo limite de pagamento do Adicional ao IMI, os contribuintes já receberam as liquidações deste imposto. Por esse motivo, têm surgido muitas dúvidas relativamente ao cálculo...

Presidente promulgou isenção de Adicional ao IMI para particulares residentes em offshores

13 Setembro 2017

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no passado dia 6/9, uma nova revisão ao Adicional ao IMI (que incide sobre contribuintes com elevado património imobiliário),...

AT autoriza casais a corrigir Adicional ao IMI

4 Setembro 2017

Na sequência do descontentamento de diversos contribuintes relativamente ao Adicional ao IMI, a AT emitiu um Ofício-Circulado (nº40115) no passado dia 31/8. Em causa, está a tributação conjunta...

Quase 8.000 contribuintes evitaram o Adicional ao IMI

12 Junho 2017

De acordo com os últimos dados revelados pelas Finanças, 7.954 contribuintes evitaram a tributação do novo Adicional ao IMI, também chamado de “Imposto Mortágua”. Trata-se de...

Corrigido erro no Adicional ao IMI relativo a imóveis de casais

23 Maio 2017

Na passada 4ª feira, as Finanças corrigiram um erro no sistema informático, relativo ao novo imposto Adicional ao IMI. Em causa, esteve a possibilidade de optar pela tributação conjunta...

Adicional ao IMI: Alívio para emigrantes em offshores

15 Maio 2017

Os contribuintes particulares residentes em territórios classificados como offshore não irão ser tributados pela taxa especial de 7,5% do novo Adicional ao IMI. A medida foi aprovada,...

Publicada Modelo 22 de IRC – Novo anexo do Adicional ao IMI

3 Abril 2017

No passado dia 29/3, foi publicado o Despacho n.º 2608/2017 que aprova a declaração Modelo 22 de IRC a ser utilizada em 2017, ou seja, para realizar a entrega do IRC de 2016 e anos anteriores. De...