Arquivo de Reversões - Revista Gerente

Acórdão volta a absolver gerentes do pagamento de coimas das empresas

1 Fevereiro 2011

Um recente Acórdão do Tribunal Constitucional (Proc. 551/2010) rejeitou um recurso do Ministério Público, no âmbito de um processo de reversão, absolvendo um gerente do pagamento de coimas...

Lista de devedores ao Fisco aumenta quase 15%

9 Agosto 2010

A DGCI actualizou, no passado dia 6/8, a célebre Lista de Devedores às Finanças com mais 3.098 nomes de empresas e particulares. De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, a maioria...

Aumento do número de processos de reversão

5 Abril 2010

A lista de devedores ao Fisco foi recentemente actualizada, tendo sido acrescentados 1.894 nomes de pessoas singulares, o que eleva para cerca de 22.500 o total de nomes de empresas e...

Tribunal Constitucional considera gerentes responsáveis pelas coimas

24 Março 2009

Segundo um acórdão do Tribunal Constitucional, de 12 de Março último, em caso de reversão, a DGCI vai poder continuar a exigir aos gerentes o pagamento de coimas aplicadas às empresas. Esta...

Novo sistema de gestão de reversões já está em acção

2 Março 2009

Para além do novo sistema informático de detecção de tentativas da venda de património de contribuintes com dívidas fiscais, foi anunciado um outro sistema do mesmo tipo, desta feita,...