O tema da imigração está na ordem do dia, com especial incidência durante a última campanha eleitoral. Apesar de haver opiniões divergentes neste aspeto, há uma realidade que afeta os empresários com frequência: Trata-se da falta de mão-de-obra, em especial nos setores da agricultura, construção e turismo. Para colmatar este problema, no mês passado foi assinado o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, apelidado de “Via Verde para vistos laborais”.

Recrutamento nos países de origem para melhor regulação
Quem pode aderir ao novo sistema?

Em vez da situação atual em que os trabalhadores estrangeiros entram em Portugal e só depois formalizam a sua regularização, com a nova Via Verde, pretende-se que empresas ou associações empresariais possam realizar o recrutamento nos países de origem. Para além disso, serão também as empresas/associações que irão realizar alguns passos com vista à legalização dos imigrantes. Em troca, haverá uma maior rapidez na concessão de vistos, nomeadamente em 20 dias a partir do atendimento do requerente no posto consular.

Empresas têm várias obrigações inclusive fornecer habitação
Há associações contra esta medida

Contudo, para aceder a esta Via Verde, as empresas têm várias obrigações a cumprir. Uma delas é a obrigatoriedade de disponibilizar alojamento condigno com condições mínimas de segurança, saúde e bem-estar.
Apesar do Protocolo ter sido assinado por um conjunto alargado de associações empresariais e o Estado, já há associações que contestam estas regras, em especial, esta norma de ter de fornecer habitação como requisito para poder aceder à referida Via Verde.

Há outros 3 requisitos: Quais são? E as outras regras?
A análise completa no último número da Revista Gerente

Para além da habitação, as empresas terão ainda de cumprir mais 3 requisitos. Quais são? Há mais regras a considerar? Conheça a resposta a estas questões na análise detalhada a este novo sistema de regularização de imigrantes na última Revista Gerente (ano 17, nº14, pág. 6). Deste modo, as empresas saberão com o que contar, caso pretendam recorrer a esta nova Via Verde da imigração.