O Ministro das Finanças apresentou, às 23h25 de ontem (15/10), no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2011 (OE2011). O documento irá ser, agora, apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, estando a votação final marcada para dia 29/10.

Actualização:
Após o acordo estabelecido o Governo e o PSD, em 29/10/2010, o OE2011 sofreu algumas alterações (cujo conteúdo se encontra no download abaixo), estando agendada a votação na generalidade para 3/11.

O OE2011 foi aprovado, em votação final global, a 26/11/2010. Poderá conhecer as alterações ocorridas na especialidade neste link.

O diploma foi publicado em Diário da República no último dia do ano de 2010.

Para efectuar download dos documentos, clique no link abaixo: