Publicado Orçamento Rectificativo para 2011
Foi publicado, no dia 30/11, o Orçamento de Estado Rectificativo para 2011 (Lei 60-A/2011) que introduz um conjunto de alterações ao OE2011. Entre elas, está a reavaliação do Valor Patrimonial...
Tag Archives: OE2011
Atraso de pagamento da água equiparado a falta de imposto
Uma das medidas do OE2011 está a originar indignação em munícipes de todo o país. Trata-se da equiparação do atraso de pagamento da água à falta de entrega de um imposto, aplicando-se as...
Revista do ano de 2010
No ano de 2010, verificou-se um conjunto de alterações de índole fiscal superior ao dos anos anteriores. Tal deveu-se ao facto de terem sido aprovados dois Orçamentos de Estado e vários PECs...
O que há de novo no texto final do OE2011?
Na passada sexta-feira 26/11, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2011, tendo, nos dias anteriores, o diploma sido votado na especialidade. Importa, assim,...
Parlamento aprovou OE2011 na generalidade
Tal como estava previsto, após a assinatura do protocolo de entendimento entre o Governo e o PDS, no passado dia 29/10, o Orçamento de Estado para 2011 foi, hoje (3/11), aprovado na Assembleia da...
Entendimento entre Governo e PSD viabiliza Orçamento
Pelas 23h19 do passado dia 29/10, foi assinado um protocolo de entendimento entre o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o representante do PSD, Eduardo Catroga, para a viabilização do...
Várias alterações nas tabelas do IVA escapam à lógica
A mudança de diversos produtos das listas de bens sujeitos às taxas reduzida e intermédia do IVA, para a lista da taxa normal deste imposto, inscrita na Proposta de OE2011, está a levantar...
Medidas fiscais da Proposta de OE2011
A Proposta de Orçamento de Estado para 2011, entregue no Parlamento na passada 6ª feira (15/10), para além das habituais actualizações das tabelas de cada imposto, apresenta um grande número de...
Orçamento de Estado para 2011
O Ministro das Finanças apresentou, às 23h25 de ontem (15/10), no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2011 (OE2011). O documento irá ser, agora, apreciado pela Comissão de...
OE2011 vai ser votado a 29 de Outubro
A votação na generalidade do próximo Orçamento de Estado, no Parlamento, foi agendada para o próximo dia 29 de Outubro. Já quanto à entrega do documento pelo Ministro das Finanças, na...
Mudanças no Código do Trabalho?
Para concretizar a redução média de 5% na massa salarial do Estado, incluída nas medidas de austeridade anunciadas no passado dia 29/9, o Governo terá de incluir uma importante alteração ao...
Novas medidas de austeridade
O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças anunciaram, hoje (29/9), em conferência de imprensa, um pacote de novas medidas de austeridade, as quais irão constituir as linhas mestras do...
Primeiros passos do Orçamento 2011
Nos últimos dias, verificou-se uma agitação dos mercados financeiros, relativamente ao endividamento actual do nosso país. Paralelamente, assistiu-se a um aumento dos juros da dívida...
Ministro das Finanças desvaloriza impacto de tectos de deduções no IRS
De acordo com Teixeira dos Santos, os novos tectos máximos de deduções no IRS, relativos a despesas de saúde e educação, que serão incluídos no Orçamento de Estado para 2011, não irão...