O Ministro das Finanças apresentou, às 23h25 de ontem (15/10), no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2011 (OE2011). O documento irá ser, agora, apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, estando a votação final marcada para dia 29/10.

Actualização:
Após o acordo estabelecido o Governo e o PSD, em 29/10/2010, o OE2011 sofreu algumas alterações (cujo conteúdo se encontra no download abaixo), estando agendada a votação na generalidade para 3/11.

O OE2011 foi aprovado, em votação final global, a 26/11/2010. Poderá conhecer as alterações ocorridas na especialidade neste link.

O diploma foi publicado em Diário da República no último dia do ano de 2010.

Para efectuar download dos documentos, clique no link abaixo:

  Lei 55-A/2010 - OE2011 (1,9 MiB)

  OE2011: Alterações às tabelas de IVA (79,0 KiB)

  Orçamento de Estado 2011 (Proposta de Lei 42/XI) (991,5 KiB)

  Relatório do Orçamento de Estado 2011 (3,4 MiB)

  Acordo entre o Governo e o PSD para a viabilização do OE2011 (194,3 KiB)