Balcão Nacional do Arrendamento já está em funcionamento
No âmbito da nova Lei das Rendas, desde a passada sexta-feira (11/1), está em funcionamento o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). Trata-se de um site na Internet, acessível no...
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Regulamentação aprovada garante entrada em vigor da nova Lei das Rendas
Hoje, 12/11, entra em vigor a nova Lei das Rendas, ou seja, o novo regime do arrendamento urbano (RAU). Esta revisão do RAU inclui um conjunto importante de alterações, pondo fim a décadas das...
Rendas vão subir 3,36% em 2013
Segundo o indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor das rendas de imóveis irá subir 3,36% no próximo ano. Esta percentagem é calculada com base na taxa média de...
Publicada nova lei das rendas
No dia 14/8, foi publicada a revisão do regime de arrendamento de prédios urbanos, também chamada de lei das rendas. Este diploma entrará em vigor dentro de 90 dias, ou seja, a 12 de...
Modelo de Participação de Rendas para limitar subida de IMI
Foi publicada, no dia 10/8, uma Portaria (nº240/2012) que estabelece o Modelo de Participação de Rendas a utilizar pelos senhorios que possuem inquilinos com as chamadas rendas antigas...
Parlamento aprovou nova lei das rendas em votação final global
Quase seis meses depois de dar entrada no Parlamento, foi, finalmente, aprovada, no passado dia 1/6, em votação final global, a nova lei do arrendamento urbano. O diploma recebeu os votos a favor...
Revista do ano de 2011
O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...
Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões
A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...
Publicado normas base da nova lei dos despejos e dos incentivos ao arrendamento
Depois da sua aprovação em Conselho de Ministros, foi, agora, publicada em Diário da República, uma Resolução (nº20/2011) que indica as principais normas da futura legislação que irá...
Factores de correcção extraordinária das rendas em 2011
Já foi publicada, em Diário da República, a lista de factores que permitem aos senhorios corrigir, extraordinariamente, o valor das rendas no próximo ano. Estas regras aplicam-se a contratos de...
Valor do metro quadrado para rendas condicionadas
Foi publicada, recentemente, a Portaria nº1172/2010 que estabelece o valor do metro quadrado de construção, relativamente às áreas úteis, aplicável em 2011 aos contratos de arrendamento com...