Tag Archives: Arrendamento

Início da emissão do RABC conclui aplicação da nova lei das rendas

14 Julho 2013

No passado dia 12/7, foi publicada uma Portaria (nº226/2013) que estabelece a última peça para que toda a engrenagem da nova lei das rendas funcione. Trata-se das regras de emissão do...

Balcão do Arrendamento já tem mais de mil processos de despejo

21 Abril 2013

O novo sistema de despejos, denominado Balcão do Arrendamento, está a ser bastante procurado pelos senhorios. Com efeito, nos primeiros 3 meses deste ano, foram registados 1.152 pedidos de despejo....

PSD e PS desejam alargamento do prazo de resposta dos inquilinos

5 Março 2013

A nova lei das rendas tem gerado muita polémica, dado que muitos inquilinos, na sua maioria idosos, não respondem à notificação dos senhorios relativa ao novo valor da renda. De acordo com a...

Manifestação de 300 inquilinos contra a nova lei das rendas

11 Fevereiro 2013

Pelas 16h do passado dia 7/2, cerca de 300 inquilinos manifestaram-se, no Terreiro do Paço, em Lisboa, em frente ao Ministério do Ordenamento do Território, liderado pela Ministra Assunção...

Balcão Nacional do Arrendamento já está em funcionamento

16 Janeiro 2013

No âmbito da nova Lei das Rendas, desde a passada sexta-feira (11/1), está em funcionamento o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). Trata-se de um site na Internet, acessível no...

Regulamentação aprovada garante entrada em vigor da nova Lei das Rendas

11 Novembro 2012

Hoje, 12/11, entra em vigor a nova Lei das Rendas, ou seja, o novo regime do arrendamento urbano (RAU). Esta revisão do RAU inclui um conjunto importante de alterações, pondo fim a décadas das...

Rendas vão subir 3,36% em 2013

19 Setembro 2012

Segundo o indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor das rendas de imóveis irá subir 3,36% no próximo ano. Esta percentagem é calculada com base na taxa média de...

Publicada nova lei das rendas

16 Agosto 2012

No dia 14/8, foi publicada a revisão do regime de arrendamento de prédios urbanos, também chamada de lei das rendas. Este diploma entrará em vigor dentro de 90 dias, ou seja, a 12 de...

Modelo de Participação de Rendas para limitar subida de IMI

13 Agosto 2012

Foi publicada, no dia 10/8, uma Portaria (nº240/2012) que estabelece o Modelo de Participação de Rendas a utilizar pelos senhorios que possuem inquilinos com as chamadas rendas antigas...

Parlamento aprovou nova lei das rendas em votação final global

3 Junho 2012

Quase seis meses depois de dar entrada no Parlamento, foi, finalmente, aprovada, no passado dia 1/6, em votação final global, a nova lei do arrendamento urbano. O diploma recebeu os votos a favor...

Revista do ano de 2011

30 Dezembro 2011

O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...

Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões

22 Novembro 2011

A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...

Publicado normas base da nova lei dos despejos e dos incentivos ao arrendamento

1 Abril 2011

Depois da sua aprovação em Conselho de Ministros, foi, agora, publicada em Diário da República, uma Resolução (nº20/2011) que indica as principais normas da futura legislação que irá...

Factores de correcção extraordinária das rendas em 2011

2 Dezembro 2010

Já foi publicada, em Diário da República, a lista de factores que permitem aos senhorios corrigir, extraordinariamente, o valor das rendas no próximo ano. Estas regras aplicam-se a contratos de...

Valor do metro quadrado para rendas condicionadas

16 Novembro 2010

Foi publicada, recentemente, a Portaria nº1172/2010 que estabelece o valor do metro quadrado de construção, relativamente às áreas úteis, aplicável em 2011 aos contratos de arrendamento com...