Revista do ano de 2011
O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...
Tag Archives: Arrendamento
Estudo da CCI: taxa liberatória no arrendamento traria receitas fiscais de mil milhões
A Confederação da Construção e do Imobiliário (CCI) apresentou, recentemente, um estudo relativo à tributação sobre os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis para habitação. Em...
Publicado normas base da nova lei dos despejos e dos incentivos ao arrendamento
Depois da sua aprovação em Conselho de Ministros, foi, agora, publicada em Diário da República, uma Resolução (nº20/2011) que indica as principais normas da futura legislação que irá...
Factores de correcção extraordinária das rendas em 2011
Já foi publicada, em Diário da República, a lista de factores que permitem aos senhorios corrigir, extraordinariamente, o valor das rendas no próximo ano. Estas regras aplicam-se a contratos de...
Valor do metro quadrado para rendas condicionadas
Foi publicada, recentemente, a Portaria nº1172/2010 que estabelece o valor do metro quadrado de construção, relativamente às áreas úteis, aplicável em 2011 aos contratos de arrendamento com...