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Tag Archives: Créditos

Governo prolongou moratórias de créditos mas obrigações fiscais continuam

4 Maio 2026
Apesar de terem passado mais de 3 meses desde a tempestade Kristin, os efeitos continuam a fazer-se sentir em muitas empresas, devido à morosidade dos processos junto das seguradoras e à...

Publicada compensação de dívidas com créditos fiscais

10 Janeiro 2022
No passado dia 4/1, foi finalmente publicado diploma (Lei 3/2022) que estabelece uma conta conta corrente entre os contribuintes e o Estado, a qual tinha sido aprovada em Outubro passado. Na...

Prolongamento parcial das moratórias para alguns ramos

10 Maio 2021
No final de Setembro, terminam as moratórias dos contratos de crédito que têm permitido a particulares e empresas uma folga ao não terem de pagar as prestações mensais. Contudo, prevê-se que,...

Distribuição de lucros aos sócios faz perder moratórias de crédito

29 Setembro 2020
O último Conselho de Ministros de 24/9 aprovou algumas regras relativas aos apoios extraordinários à liquidez. Em causa, estão as obrigações que as empresas que beneficiam das moratórias de...

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Dúvidas com o IRS Jovem? Veja dois casos práticos

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Condóminos querem fechar pastelaria porque coze pão… É atividade industrial?

8 Jun 2026
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Acidente de trabalho do sócio-gerente: Ficou sem indemnização!

3 Jun 2026
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Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS na construção civil: 10% ou 35%?

2 Jun 2026
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Últimos destaques

  • Antigo dono do carro não tem de pagar IUC

  • Incumprimento de contrato promessa adia mais-valias

  • IVA da construção: Regularizações a partir de 1/7

Protocolo

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Última legislação fiscal

  • Decreto-Lei 97/2026 - Pacote Fiscal da Habitação
  • Ofício-Circulado 20292/2026 - Revisão do entendimento do IRS de contribuintes com atestados multiusos
  • Ofício-Circulado 20289/2026 - Regras do incentivo à valorização salarial
  • Despacho 320/2026 - Declaração Modelo 22 de IRC - Edição 2026
  • Lei 73-A/2025 - Orçamento de Estado para 2026

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  • Código do Imposto do Selo
  • Código do IMT
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Última legislação laboral

  • Decreto-Lei 31-C/2026 - Lay-off simplificado - Depressão Kristin
  • Portaria 480-A/2025/1 - Valor do IAS para 2026
  • Decreto-Lei 139/2025 - Salário mínimo nacional para 2026
  • Decreto Regulamentar 7/2025 - Alteração do ciclo contributivo da S.Social

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 99/2026 - Revisão do regime dos rent-a-car e car sharing
  • Despacho 3790/2026 - Proibição de várias entidades de pedir documentos já na posse de organismos do Estado
  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
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