Publicada alteração dos sorteios “Fatura da Sorte”
No passado dia 4/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº8/2016) que introduz uma alteração relevante aos sorteios “Fatura da Sorte”. Estes sorteios destinam-se a incentivar os...
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Conselho de Ministros aprova Factura Única Portuária por Escala de Navio
O último Conselho de Ministros de 3/3, o qual foi presidido pelo Presidente da República cessante, Cavaco Silva, aprovou um conjunto de medidas relacionadas com a chamada economia do mar. Entre as...
Conselho de Ministros: Sorteios “Fatura da Sorte” vão passar a dar certificados
O último Conselho de Ministros de 18/2 aprovou um Decreto-Lei que altera as regras dos sorteios “Fatura da Sorte”. Em causa, está a natureza do prémio a atribuir, o qual até agora,...
Confusão nas facturas leva a adiamentos e a criação de nova página
Os problemas no processo de validação de facturas, cujo prazo terminava no passado dia 15, marcaram o arranque da sequência de obrigações fiscais do IRS 2015. Assim, em vez de haver apenas a...
Sorteio “Fatura da Sorte” vai continuar em 2016
O regime de sorteios denominado “Fatura da Sorte”, que pretende incentivar os contribuintes a requerer a colocação do seu NIF nas facturas, vai continuar no próximo ano. De acordo com...
Controlo sobe de 200 mil para 5 milhões de contribuintes
Numa altura em que se aproxima o final do ano, os contribuintes começam a verificar com mais detalhe as deduções de IRS a que têm direito. Se anteriormente, o controlo dos contribuintes apenas...
Finanças oferecem programa de facturação online em 2016
Uma nova Portaria (nº338/2015) aprovou o novo sistema de facturação gratuito criado pelas Finanças. Este programa irá estar em funcionamento a partir de 1/1/2016 e irá emitir facturas online,...
Esquema de facturas falsas conduz a prisão efectiva de 6 arguidos
No passado dia 29/5, o Tribunal de Santa Maria da Feira procedeu à leitura do acórdão relativo ao um mega-processo de fraude fiscal. Em causa, está um esquema de facturas falsas que lesou o...
Prazo para confirmação de facturas alargado até 28/2
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio emitiu um despacho a prorrogar o prazo de confirmação das facturas pelos contribuintes no Portal das Finanças. Assim, em vez da data...
Fatura da sorte vai prolongar-se até ao 1º trimestre de 2016
Os sorteios de automóveis topo de gama para incentivar os contribuintes a solicitar a emissão de factura e a colocação do respectivo NIF vão continuar, pelo menos, até ao 1º trimestre de...
Ano Novo, Factura com NIF
O ano de 2015 começou com o envio de 2 emails dirigidos aos contribuintes e às empresas. Essas mensagens salientam a principal mudança ao nível da facturação em 2015. Muitos analistas falam...
Revista do ano 2014
Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...
Certificação de programas de facturação internos novamente adiada
Pela 4ª vez, a Autoridade Tributária voltou a adiar o prazo para a certificação de programas de facturação produzidos internamente pelas empresas. Assim, a nova data limite é de 1 de Janeiro...
Certificação de programas de facturação internos novamente adiada
O prazo para a certificação de programas de facturação produzidos internamente pelas empresas foi novamente adiado. Não se trata, assim, de software comercial, mas de programas que são...
Sorteios “Fatura da Sorte” aumentaram facturas com NIF
De acordo com os dados da AT, a realização dos sorteios “Fatura da Sorte” está a produzir os efeitos previstos. Assim, há cada vez mais contribuintes a solicitar a colocação do NIF...
AT realiza terceira mega inspecção a sistemas de facturação
Na sequência da ilegalização do programa iERC pela AT, as Finanças têm realizado várias acções de fiscalizações, no âmbito do controlo da facturação. Depois das mega inspecções...
Aumento do IVA: programas não permitem casas decimais
A subida do IVA em 0,25%, prevista no Documento de Estratégia Orçamental, poderá trazer problemas e custos acrescidos aos comerciantes. Em causa, está a adequação dos programas informáticos à...
Finanças detectam 5.000 contribuintes que não passam facturas
De acordo com informações da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a AT está a mover 7.424 processos de contra-ordenação contra 5.121 contribuintes, dos quais 60% são empresas. Em causa,...
Automóveis do “Fatura da Sorte” incluem contrato de manutenção
Os sorteios de automóveis pelas Finanças de entre os contribuintes que solicitam a colocação do NIF nas facturas tem gerado grande polémica. Um dos aspectos que tem merecido maior crítica são...
Alargado prazo de confirmação de facturas até 15/4
O prazo para os contribuintes particulares confirmarem as facturas com o seu NIF, no Portal das Finanças, foi novamente alargado, passando para 15/4. Em causa, está a atribuição do benefício...