À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...
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Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?
A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...
Parlamento rejeitou aumentos nas horas extra
Na passada 6ª feira 2/2, a Assembleia da República apreciou um conjunto de Projectos de Lei do BE, do PCP e do PAN que estabeleciam alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão as...
Aprovado prolongamento das reduções às horas extraordinárias
O último Conselho de Ministros de 5/6 aprovou um pacote de medidas em matéria laboral, consistindo em duas novas Propostas de Lei (nº230 e 231). Em causa, está a validade das convenções...