Agenda do Trabalho Digno: Renovações e Cessações
O último Conselho de Ministros de 2/3 aprovou uma Proposta de Lei com um conjunto de 70 alterações laborais, às quais o Governo deu o nome de “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização...
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Alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno paradas há um mês
Apesar do PS ter ganho as eleições com maioria absoluta, a UGT propôs que se mantenham as alterações laborais negociadas com o BE e o PCP no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, as...
Convenção Colectiva caducou: Pode-se mudar valor das horas extra?
As Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) têm um prazo de validade, findo o qual caducam. Ora, geralmente, as CCT têm regras mais generosas do que a lei geral, por exemplo, relativamente a...
Alterações laborais vão directamente para o Parlamento
A nova Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que as alterações laborais, anteriormente definidas pelo Governo, irão seguir directamente para o Parlamento. Em causa, está a...
Novo Governo com maioria: Que alterações fiscais?
Ao contrário das sondagens das últimas semanas, que apontavam a necessidade de acordos e até a existência da chamada ecogeringonça com o PAN e o Livre, a maioria absoluta do PS constitui uma...
Mais horas antes do Natal: Banco de horas pode custar caro!
Devido ao aumento de vendas que acontece na época do Natal, uma empresa resolveu recorrer ao banco de horas que possui com os trabalhadores. Agora, os funcionários pedem pagamento de horas...
Ter trabalhadores não declarados vai ser crime!
No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...
Alterações às férias e às horas extra no Parlamento
Logo nos primeiros dias de funcionamento do novo Parlamento, deram entrada vários Projectos de Lei para alterar, novamente, o Código do Trabalho. Em causa, está a chamada reposição de regras que...
Tribunal Europeu valida trabalho durante 7 dias seguidos sem folga
Como é sabido, a regra normal é que os trabalhadores possuem um dia de descanso (geralmente, o Domingo) ao fim de 6 dias de trabalho ou dois dias de descanso (um obrigatório e outro complementar)...
À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...
Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?
A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...
Parlamento rejeitou aumentos nas horas extra
Na passada 6ª feira 2/2, a Assembleia da República apreciou um conjunto de Projectos de Lei do BE, do PCP e do PAN que estabeleciam alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão as...
Aprovado prolongamento das reduções às horas extraordinárias
O último Conselho de Ministros de 5/6 aprovou um pacote de medidas em matéria laboral, consistindo em duas novas Propostas de Lei (nº230 e 231). Em causa, está a validade das convenções...