Arquivo de Lei do Tabaco - Revista Gerente

É permitido fazer pausas para fumar? Empresa pode definir só fumar numa dada pausa?

20 Dezembro 2023

Apesar da Lei do Tabaco ser cada vez mais rigorosa, há sempre um grupo de trabalhadores que gosta de ir fumar o seu cigarro no intervalo. Será que estas pausas estão previstas na lei? O que diz o...

Novas restrições ao tabaco assustam empresas!

15 Maio 2023

O último Conselho de Ministros de 11/5 aprovou uma Proposta de Lei que está a causar polémica junto de empresas de vários setores. Em causa, estão novas restrições ao consumo e aquisição de...

Lei do Tabaco: Valor de uma das coimas é inconstitucional

24 Março 2021

Como é sabido, a chamada Lei do Tabaco tem pesadas coimas, tanto para os particulares para as empresas. Em alguns casos, o valor mínimo da coima começa em vários milhares de euros, aplicável à...

Restaurantes vão ter de limpar beatas à porta

9 Setembro 2019

No passado dia 3/9, foi publicada uma Lei (nº88/2019) que estipula novas regras de combate ao tabaco, nomeadamente às beatas de cigarros. Para além de passar a ser proibido atirar as beatas para o...

Alterações à lei do tabaco aprovadas na especialidade

31 Maio 2017

Na passada 4ª feira, 24/5, o Parlamento aprovou, na especialidade, as alterações à lei do tabaco. Em causa, esteve um conjunto de medidas polémicas para restringir, ainda, mais o consumo de...

Lei do Tabaco vai equiparar cigarros electrónicos aos normais

13 Setembro 2016

A Lei do Tabaco, que introduziu fortes restrições ao fumo em diversos espaços comerciais, vai ser revista, entrando a sua revisão em vigor a 1 de Janeiro de 2017. Em causa, está a aplicação...

AHRESP contra alterações à Lei do Tabaco

19 Janeiro 2012

Há poucos dias, um grupo de trabalho sugeriu um conjunto de alterações à Lei do Tabaco. Entre as mudanças propostas, conta-se a proibição total de fumar em espaços públicos, tais como...

Parlamento Europeu apoia fim do fumo em todos os espaços fechados

27 Novembro 2009

Foi hoje (26/11) aprovada no Parlamento Europeu (PE) uma resolução da eurodeputada Edite Estrela que defende a proibição total de fumar em espaços fechados. Apesar desta proposta ter recebido o...

Proibição total de fumar nos espaços públicos em 2012

9 Julho 2009

A Comissão Europeia pretende que, até 2012, todos os Estados-Membros implementem legislação que proíba o acto de fumar em todos os locais públicos. Actualmente, em diversos países, como é o...

ASAE: medições esfumam-se por falta de equipamento

22 Dezembro 2008

Segundo tem sido avançado por diversos órgãos de comunicação social, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não possui aparelhos de medição adequados para avaliar a...

ASAE já moveu 1000 processos por infracção à lei do tabaco

20 Novembro 2008

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já moveu cerca de mil processos a empresas e particulares, devido a falhas no cumprimento da nova lei do tabaco. Segundo dados da própria...