Orçamento 2026: O que mudou na especialidade?
Na passada 5ª feira, 27/11, o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026. Porém, há várias mudanças relevantes que foram introduzidas na longa maratona de votações na especialidade....
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Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades
Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...
Publicado salário mínimo para 2022 na R.A. Madeira
Depois de ter sido definido o salário mínimo pelo Governo para o Continente, no valor de €705, no passado dia 17/3, foi publicado o valor aplicável na Região Autónoma da Madeira (Decreto...
Madeira vai ter taxa de 12% de IRC para PME em 2020
O recém eleito Presidente do Governo Regional da R.A. Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou há poucos dias uma forte redução da taxa de IRC em vigor naquele arquipélago. A ideia do governante é...
Salário mínimo vai ser de 615 euros na R.A. Madeira
A última reunião Comissão Permanente de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira do passado dia 3/1 aprovou o valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida, geralmente conhecida como...
Publicado novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira
No passado dia 1/7, foi publicado uma Lei (nº64/2015) que estabelece o novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira. O diploma aprova um conjunto de benefícios fiscais em vigor desde 1 de Janeiro...
Conselho de Ministros aprovou novo regime da Zona Franca da Madeira
O último Conselho de Ministros de 2/4, aprovou uma Proposta de Lei que estabelece o novo regime da Zona Franca da Madeira. Esta revisão do estatuto da ZFM surge na sequência de negociações com a...
IRS e IRC da Madeira vão ser iguais aos do Continente
Está em marcha a negociação entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República, com vista à implementação de um programa de ajustamento financeiro naquela Região Autónoma. Para...