Tag Archives: Penhoras

AT atrasa aplicação da lei de protecção das vendas de imóveis pelo Fisco

8 Junho 2016

Apesar da nova Lei (13/2016) de protecção das chamadas casas de família ter entrado em vigor a 24/5, a mesma demorou mais de uma semana a ser aplicada. Com efeito, a 27/5, diversos órgãos de...

Segurança Social só vai penhorar conta bancária pelo valor da dívida

25 Maio 2016

De acordo com um plano apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado em breve num dos próximos Conselhos de Ministros, será resolvido um dos principais problemas que ocorrem com as penhoras...

Aprovada nova lei das penhoras de habitação própria permanente

13 Abril 2016

O Parlamento aprovou, no passado dia 8/4, a nova lei das penhoras. Em causa, está a protecção das habitações próprias permanentes em caso de penhora por parte das Finanças ou de uma entidade...

Casas de família vão escapar a execuções fiscais

11 Janeiro 2016

No passado dia 8/1, foram aprovados, na generalidade, três Projectos-Lei na Assembleia da República, relativos à protecção das chamadas “casas de família”, ou seja, a habitação...

Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo

30 Novembro 2015

No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...

Máquina fiscal vai cobrar quotas das ordens profissionais

9 Novembro 2015

As Finanças vão passar a cobrar dívidas relativas à falta de pagamento de quotas referentes às ordens profissionais. Esta nova medida consta de um Ofício-Circulado (n.º 60096/2015) emitido a...

Clientes de restaurantes notificados acerca de penhora de dívidas

13 Abril 2015

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o sistema e-fatura está a ser utilizado para penhorar créditos fiscais. Assim, clientes de restaurantes com dívidas fiscais têm sido...

AT penhorou alimentos destinados a famílias carenciadas

9 Março 2015

No passado dia 4/3, a associação sem fins lucrativos e de apoio social “O Coração da Cidade”, situada no Porto, denunciou que foi alvo de uma penhora das Finanças. Essa penhora...

Cobrança de pequenas dívidas sem tribunal começa hoje

31 Agosto 2014

Entra hoje (1/9) em vigor mais uma componente da reforma da justiça. Para além das mudanças no mapa judiciário, que incluem a deslocação de várias secções de tribunais, também começa a...

Penhoras fiscais só poderão retirar até 16,6% do ordenado

9 Janeiro 2013

De acordo com a revisão do Código do Processo Civil CPC), que se encontra no Parlamento em análise na especialidade, a parcela do ordenado passível de ser penhorada pelas Finanças vai sofrer uma...

Aprovada aceleração dos processos de cobrança de dívidas

25 Novembro 2012

Os atrasos nos processos judiciais, relativos a cobranças de dívida,s tem sido apontado, em diversos estudos, com um dos principais problemas das empresas portuguesas. Com efeito, com as regras...

Proposta suspensão de penhoras de imóveis por dívidas fiscais

7 Junho 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou no passado dia 31/5, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução com vista à suspensão dos processos de execução fiscal de...

Mais de 1300 carros de luxo foram penhorados pelas Finanças em 2011

21 Novembro 2011

O Ministério das Finanças divulgou, recentemente, os dados referentes à penhora de veículos de luxo em 2011. De acordo com estes números, já foram penhorados 8.315 automóveis, dos quais 1.343...

Finanças acusadas de enganar contribuinte num leilão

10 Agosto 2011

Uma contribuinte acusa as Finanças de ter sido enganada, devido a dados errados anunciados no site de leilões da DGCI. Mesmo sabendo da existência do erro, as Finanças recusam anular o...

Leilões electrónicos dos bens penhorados pelas Finanças

7 Junho 2011

A DGCI lançou um novo sistema de compra de bens penhorados pelas Finanças aos contribuintes, através de um leilão electrónico, que é regulado pela Portaria 219/2011, recentemente publicada....

Penhorados 33 mil salários pelas Finanças em 2010

9 Março 2011

De acordo com dados oficiais, recentemente divulgados, em 2010, as Finanças penhoraram, efectivamente, o salário de 32.799 contribuintes que possuíam dívidas fiscais. Para além disso, no mesmo...

Dívidas fiscais: PSP e GNR vão penhorar automóveis na via pública

14 Fevereiro 2011

As Finanças anunciaram, há poucos dias, a entrada em funcionamento de um novo sistema informático de penhoras de veículos de contribuintes com dívidas fiscais. Assim, ao contrário do que...

Penhoras do Fisco: um terço incide sobre contas bancárias

21 Setembro 2009

Desde Janeiro, as Finanças já efectuaram quase 700 mil penhoras, registando-se uma subida face ao mesmo período de 2008. De entre os bens sujeitos a penhora, destacam-se as contas bancárias, as...

Lacuna põe em causa penhoras de 2009

27 Julho 2009

Uma alteração no vínculo dos funcionários das Finanças pode pôr em causa todas as penhoras efectuadas pelas Administração Fiscal desde o princípio do ano, podendo também fazer com que...

50 mil casas objecto de penhora pelas Finanças

15 Julho 2009

As Finanças penhoraram, ao longo de 2009 e até à presente data, cerca de 50 mil casas, em resultado de processos executivos para cobrança coerciva de dívidas fiscais. Contudo, apesar de...