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Quarta-feira, 11 de Junho de 2025


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Tag Archives: RBC

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4 Junho 2024
Uma empresa de construção civil está a enviar as guias de transporte por email ou por mensagem de WhatsApp aos seus trabalhadores. Será que este procedimento é legal? Os funcionários podem...

Do aeroporto até ao armazém obriga a ter Código QR?

4 Janeiro 2022
Desde o início deste ano e depois de vários adiamentos, está em vigor a obrigatoriedade de colocação do Código QR em todas as facturas e documentos equivalentes. Será que esta nova regra...

Carrinha leva pão e bolos entre lojas: Que documentos deve levar?

6 Fevereiro 2019
Uma nova Informação Vinculativa das Finanças confirma quais os tipos de documentos que uma empresa pode utilizar nos transportes de bens para reposição de stocks de estabelecimentos. Neste caso,...

Produtores de leite podem utilizar talões dos contadores como documento de transporte

8 Novembro 2017
Um novo Ofício-Circulado (30194/2017), ontem (7/11) divulgado, introduziu uma alteração ao nível do regime de bens em circulação. Em causa, estão os documentos de transporte autorizados,...

Número de transportes comunicados à AT atinge recorde em Outubro

10 Novembro 2014
De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, no mês de Outubro as empresas comunicaram 12 milhões de documentos de transporte. Trata-se do valor mais elevado desde que os...

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Justificação de contrato a prazo anulada… mesmo tendo 700 palavras

4 Jun 2025
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IVA de carro elétrico: Empresa tem arrendamentos e alojamentos locais

3 Jun 2025
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Últimos destaques

  • Restrições ao outsourcing em vias de desaparecer?

  • Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde̶...

  • Heranças indivisas: Supremo contraria Finanças

Protocolos

APOTEC – Os sócios beneficiam de desconto de 15% na assinatura da Revista Gerente

OCC – Os membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) beneficiam de desconto 10% na assinatura da Revista Gerente.

Última legislação fiscal

  • Despacho SEAF 79/2025/XXIV - Adiamento de obrigações fiscais de IRC e IMI
  • Despacho SEAF 78/2025/XXIV - Adiamento de obrigações fiscais de IVA
  • Ofício-Circulado 25066/2025 - Alterações no IVA
  • Decreto-Lei 49/2025 - Medidas de simplificação fiscal
  • Ofício-Circulado 20278/2025 - Preenchimento da Declaração Modelo 3 de IRS

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Links úteis

  • Agenda fiscal da AT
  • Diário da República
  • Pesquisa de insolvências
  • Portal das Finanças
  • Portal do Governo
  • Publicações Reg. Comercial
  • Segurança Social Direta

Códigos fiscais

  • Código do IMI
  • Código do Imposto do Selo
  • Código do IMT
  • Código do IRC
  • Código do IRS
  • Código do IUC
  • Código do IVA

Última legislação laboral

  • Portaria 6-B/2025 - Valor do IAS para 2025
  • Decreto-Lei 112/2024 - RMMG (salário mínimo nacional) para 2025
  • Portaria 128/2024/1 - Aumento de salário de trabalhadores administrativos
  • Decreto-Lei 3/2024 - Alteração na cobrança de dívidas e recebimentos indevidos pela Seg.Social

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
  • Portaria 49/2024 - Regulamento do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
  • Lei 19-A/2024 - Aceitação de documentos no telemóvel e regras da Chave Móvel Digital
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