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Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021


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Tag Archives: Reembolso de IRS

Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos

5 Março 2018
As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...

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  • Contrato de Trabalho a termo certo
  • Relatório de Gestão
  • Cronologia do processo de despedimento por extinção do posto de trabalho

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Última legislação fiscal

  • Decreto-Lei 6-E/2021 - Medidas de apoio ao impacto do estado de emergência
  • Portaria 303/2020 - Regulamentação de certificação de incobráveis por Contabilistas Certificados
  • Portaria 309-A/2020 - Lista de territórios offshore
  • Lei 75-B/2020 - Orçamento de Estado para 2021
  • Decreto-Lei 103-A/2020 - Pagamento de IVA em prestações em 2021

Últimos destaques

  • Publicadas novas regras dos regimes de lay-off

  • Confinamento: Sócios-gerentes com 100% de apoio

  • Ano Novo: Reembolso do IUC pago a mais

Protocolos

APOTEC – Os sócios beneficiam de desconto na assinatura da Revista Gerente

OCC – Os membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) beneficiam de desconto na assinatura da Revista Gerente.

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Links úteis

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  • Diário da República
  • Pesquisa de insolvências
  • Portal das Finanças
  • Portal do Governo
  • Publicações Reg. Comercial
  • Segurança Social Direta

Códigos fiscais

  • Código do IMI
  • Código do Imposto do Selo
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Última legislação laboral

  • Decreto-Lei 6-C/2021 - Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva (novo lay-off)
  • Decreto-Lei 6-A/2021 - Agravamento das coimas por incumprimento do estado de emergência
  • Decreto 3-A/2021 - Regulamentação do estado de emergência - Jan2021
  • Decreto-Lei 109-A/2020 - Valor do salário mínimo nacional em 2021 (Continente)

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 75-A/2020 - Proteção ao arrendamento comercial
  • Decreto 9/2020 - Medidas do Estado de Emergência Nov/Dez 2020
  • Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020 - Restrições de circulação entre 30/10 e 3/11/2020
  • Resolução do Conselho de Ministros 88-A/2020 - Medidas para minorar os efeitos do Covid-19
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