Depois de centenas de peritos de 59 Serviços de Finanças, dos distritos de Coimbra, Leiria e Setúbal, terem suspendido a reavaliação de imóveis, a Autoridade Tributária, em declarações à...
Foi publicado, no dia 30/11, o Orçamento de Estado Rectificativo para 2011 (Lei 60-A/2011) que introduz um conjunto de alterações ao OE2011. Entre elas, está a reavaliação do Valor Patrimonial...
Na Comissão Parlamentar de Obras Públicas do passado dia 29/10, o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, admitiu que o Governo pretende alterar as regras de cálculo do Valor Patrimonial...
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) põe em causa a determinação do Valor Patrimonial Tributário pelas Finanças. Esta questão diz respeito aos VPTs de...
A totalidade dos prédios rústicos existentes em Portugal foram já informatizadas pelas Finanças. Refira-se que se trata de uma base de dados, que até muito recentemente só existia em formato...
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2009, a reavaliação de imóveis vai passar a ser cobrada pelas Finanças. Em causa estão as situações de contribuintes que, não...