Já está em vigor a nova lei que altera as regras dos condomínios, facilitando a instalação de painéis fotovoltaicos e criando uma oportunidade de rentabilização dos telhados/coberturas sem quaisquer custos. Como assim?

Basta maioria simples para aprovar painéis

Até agora, a instalação de painéis fotovoltaicos era considerada uma “inovação”, implicando que a mesma fosse aprovada pela assembleia de condóminos com dois terços do capital do prédio. Ora, bastava que não estivessem presentes dois terços dos proprietários na reunião para inviabilizar a instalação. Com as novas regras, basta uma maioria simples, tornando muito mais fácil avançar com esta solução.

Contrato com entidade externa para rentabilizar telhado/cobertura

A maior parte dos condóminos rejeita a instalação dos painéis devido ao elevado custo de instalação, cujo retorno apenas acontece depois de vários anos. Para resolver esta situação, a nova lei criou o Contrato de Aproveitamento Energético Renovável (CAER), através do qual o condomínio pode ceder o telhado/cobertura a um terceiro (pode ser uma empresa de energia) mediante uma remuneração. Esta empresa irá instalar e explorar os painéis, suportando os respetivos custos. Na prática, o condomínio pode receber uma receita adicional sem ter qualquer custo.

Análise detalhada das novas regras na Revista Gerente

Assim, trata-se de uma nova oportunidade para os condomínios, pelo que iremos analisar as novas regras no próximo número da Revista Gerente (ano 18, nº19, pág. 2). Desta forma, as administrações de condomínio poderão equacionar esta nova hipótese de rentabilização dos prédios.