Ofício Circulado n.º 20134 - Derrama 2009 (exercício de 2008) (165,6 KiB)

  Ofício-Circulado 30107 - Mediação de seguros (203,0 KiB)

  Ofício-Circulado 30106 - Quota de serviço (323,9 KiB)

  Tabelas de retenção na fonte IRS 2009 (649,4 KiB)

  Relatório - Orçamento Suplementar (245,4 KiB)

  Portaria 13/2009 - Isenção ISP biodisel e bioetanol (190,9 KiB)

  Portaria n.º 1553-D/2008 - Valores de ajudas de custo para 2009 (129,4 KiB)

  Lei 64-A/2008 - OE2009 versão final (3,6 MiB)

  Lei 64/2008 - Medidas anticíclicas: habitação, pag. por conta, tributação autónoma (188,6 KiB)

  Relatório Orçamento de Estado 2009 (2,4 MiB)

  Orçamento de Estado 2009 (1,1 MiB)

  Portaria n.º 364-A/2008 - Comunicação de planeamento fiscal (200,2 KiB)

  Ofício Circulado n.º 20133 - Alterações à taxa de derrama p/2007 (22,5 KiB)

  Portaria n.º 362/2008 - Coeficientes de desvalorização (171,2 KiB)

  Circular 7/2008 de 9 de Maio - Não pagamento do IUC (246,5 KiB)

  Tabela de retenção na fonte IRS 2008 - Madeira (61,0 KiB)

  Tabela de retenção na fonte IRS 2008 - Açores (60,0 KiB)

  Tabela de retenção na fonte IRS 2008 - Continente (50,5 KiB)