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Sexta-feira, 13 de Março de 2020


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  • Guia Modelo 44 - Declaração Anual de Rendas Recebidas
  • Contrato de Trabalho a termo certo
  • Relatório de Gestão
  • Cronologia do processo de despedimento por extinção do posto de trabalho

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Última legislação fiscal

  • Despacho SEAF 104/2020 - Adiamento do prazo da Modelo 22 e de vários pagamentos devido ao Covid-19
  • Ofício-Circulado 20218 - Taxas de derrama relativas a 2019
  • Portaria 36-A/2020 - Prolongamento do Programa Regressar
  • Portaria 19-A/2020 - Novo adiamento do prazo de participação de rendas
  • Despacho 785/2020 - Tabelas de retenção na fonte para 2020 - Continente

Últimos destaques

  • IRS das renovações dos arrendamentos

  • Desmantelada fraude com IVA de automóveis

  • Compensar a folga dada no Carnaval noutro dia?

  • Aprovado: Táxis vão deduzir IVA da gasolina

  • Vantagens no IMI para idosos e unidos de facto

  • Orçamento 2020: As novidades da especialidade

Protocolos

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OCC – Os membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) beneficiam de desconto na assinatura da Revista Gerente.

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Links úteis

  • Agenda fiscal da AT
  • Diário da República
  • Pesquisa de insolvências
  • Portal das Finanças
  • Portal do Governo
  • Publicações Reg. Comercial
  • Segurança Social Direta

Códigos fiscais

  • Código do IMI
  • Código do Imposto do Selo
  • Código do IMT
  • Código do IRC
  • Código do IRS
  • Código do IUC
  • Código do IVA

Última legislação laboral

  • DLR 2/2020 - Salário mínimo para 2020 na R.A.Madeira
  • Portaria 27/2020 - Valor do IAS para 2020
  • Portaria 411-A/2019 - Novos valores aplicáveis aos funcionários administrativos
  • Decreto-Lei 167/2019 - Valor do salário mínimo nacional para 2020

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 1/2020 - Arrendamento com prazo vitalício
  • Lei 88/2019 - Regras relativas às pontas de cigarros
  • Portaria 200/2019 - Adiamento do prazo de registo do Beneficiário Efectivo
  • Decreto-Lei 69/2019 - Seguro de arrendamento
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