Notícias Fiscais

Empresa vendeu carro ao funcionário: Finanças pedem IRS

12 Fevereiro 2020

Um funcionário de um stand de automóveis decidiu comprar uma das viaturas da empresa. Contudo, dois anos depois, o contribuinte foi notificado para pagar cerca de mais €1.000 de IRS. O caso...

Contas de bancos digitais: umas são declaradas no IRS outras não

11 Fevereiro 2020

Mais uma vez, a Autoridade Tributária alertou os contribuintes para o facto destes serem obrigados a declarar no Anexo J da Modelo 3 de IRS as contas que possuam em entidades bancárias no...

Programa Regressar prolongado um ano

10 Fevereiro 2020

No ano passado, o Governo criou o Programa Regressar que consiste numa redução de 50% do IRS para os contribuintes que voltem ao nosso país, para além de outros benefícios como o pagamento da...

Vantagens no IMI para idosos e unidos de facto

10 Fevereiro 2020

A votação do Orçamento de Estado para 2020 na especialidade trouxe vantagens para os contribuintes em matéria de IMI com a aprovação de 2 propostas de alteração do CDS-PP. Em causa, estão os...

Adiado mais uma vez prazo da participação de rendas pelos senhorios

6 Fevereiro 2020

Uma nova Portaria (nº19-A/2020) vem adiar mais uma vez o prazo de participação de rendas para os senhorios que possuem imóveis arrendados com as chamadas “rendas antigas”. Entrega...

OE2020: Quais as mudanças no IVA?

5 Fevereiro 2020

Conforme o guião de votações, hoje (5/2) irão ser votadas pela Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento as alterações ao IVA que constam no Orçamento de Estado para 2020. Com efeito,...

Orçamento 2020: As novidades da especialidade

3 Fevereiro 2020

Durante esta semana, o Orçamento de Estado para 2020 será votado na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças e no plenário da Assembleia da República. Este ano verificou-se um número...

Ordem já tem Bolsa de Contabilistas Suplentes: quando é designado um substituto?

30 Janeiro 2020

Na sequência da aprovação do regime de justo impedimento para os Contabilistas Certificados, a respectiva Ordem (OCC) já criou uma Bolsa de Contabilistas Suplentes. Trata-se de uma bolsa que irá...

Reparação de portões tem inversão de IVA?

29 Janeiro 2020

Hoje em dia é vulgar os portões de garagens e prédios serem automáticos o que, naturalmente, acarreta mais manutenções. Ora, estas reparações podem ir desde uma simples lubrificação do...

Apenas 13,5% aderiram à baixa de IRS nas rendas

27 Janeiro 2020

Há cerca de um ano, foi publicada a Lei 3/2019 que estabeleceu uma das medidas mais reivindicadas pelas associações de proprietários: a redução da taxa liberatória de IRS sobre os...

Companhia aérea vence as Finanças no caso das raspadinhas

27 Janeiro 2020

Uma conhecida companhia aérea de baixo custo irlandesa costuma vender raspadinhas a bordo dos seus aviões aos passageiros. Na prática são cartões de loto que estão sujeitos a IVA. Contudo a...

Conselho de Ministros facilita obtenção de redução de IRC às PMEs

23 Janeiro 2020

O último Conselho de Ministros de 16/1 aprovou alterações à certificação das micro, pequenas e médias empresas. Em causa, está o acesso à taxa reduzida de IRC de 17% aplicável a estas...

Publicadas tabelas de retenção na fonte para 2020

21 Janeiro 2020

Hoje, 21/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS a vigorar em 2020, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente ou pensões auferidos no Continente, através de um...

OE2020: O que vai mudar em termos de IRC?

21 Janeiro 2020

Depois da primeira etapa, com a aprovação na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 está na fase da discussão na especialidade, cuja votação irá ocorrer em Fevereiro. Para as empresas,...

Publicado valor do metro quadrado de construção para 2020

20 Janeiro 2020

Uma nova Portaria (nº3/2020), publicada recentemente, estabelece o valor do metro quadrado de construção para este ano. Este indicador é fixado todos os anos, influenciando o IMI a pagar pelos...

Retenção na fonte do trabalho nocturno: separada ou junta com o ordenado

16 Janeiro 2020

Como é sabido, o Orçamento de Estado para 2019 introduziu uma nova norma nas retenções na fonte em sede de IRS. Assim, o valor referente às horas extraordinárias passou a ter as retenções na...

Devolução do IUC dos importados: Portal vai permitir indicar primeira matrícula

15 Janeiro 2020

De forma a acelerar a devolução aos contribuintes do IUC cobrado em excesso pelas Finanças, a AT vai implementar uma nova funcionalidade no Portal das Finanças. Em causa, estão os proprietários...

OE2020: Quais as mudanças no IRS?

14 Janeiro 2020

O Orçamento de Estado para 2020, recém aprovado na generalidade, apresenta muito mais alterações em sede de IRS do que a alteração dos escalões abaixo da inflacção prevista para este ano....

OE2020 aprovado na generalidade: últimas negociações não alteraram fiscalidade

13 Janeiro 2020

Depois de um conjunto de negociações, na 6ª feira passada, o Parlamento aprovou, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 com os votos a favor do PS, votos contra do PSD, Iniciativa...

IRS de pensões: Ministro confirma que novas regras só valem a partir de 1/10

9 Janeiro 2020

Como é sabido, verificam-se grandes atrasos na atribuição das pensões. Por esse motivo, os contribuintes acabam por receber de uma vez só os retroactivos referentes a vários meses. Ora, se um...