Notícias Fiscais

Pneus para tractores e máquinas agrícolas: Qual o IVA?

26 Março 2020

Apesar do estado de emergência em que o país se encontra, há sectores que continuam a funcionar, nomeadamente os bens alimentares e, por extensão, a agricultura. Oficinas de automóveis podem ser...

Publicada nova declaração Modelo 30

23 Março 2020

No passado dia 20/3, foi publicada uma nova Portaria (nº78/2020) que aprova o novo Modelo 30. Trata-se de uma declaração que se aplica às empresas que pagam rendimentos a entidades não...

Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas

23 Março 2020

Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...

Estado de emergência: Pagamento em prestações do IVA e das retenções na fonte

19 Março 2020

Em face da declaração de estado de emergência, o Ministro das Finanças anunciou um conjunto de medidas para auxiliar as empresas em termos fiscais. Medidas seguem conselho de comentador Depois...

Férias não gozadas: que IRS irá pagar?

18 Março 2020

Caso uma empresa não atribua férias aos seus funcionários, para além de ter de pagar os dias de férias, a mesma pode ser condenada por um tribunal a pagar uma indemnização. Tal acontece para...

Conheça a redacção final do OE2020: Presidente adiou promulgação

16 Março 2020

Já está disponível a redacção final do Orçamento de Estado para 2020, incorporando as alterações da discussão do diploma no Parlamento na especialidade. O mesmo foi enviado para a...

Finanças adiam prazos do PEC e do Modelo 22 devido ao Covid-19

13 Março 2020

Devido ao Covid-19, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº104/2020/XXII) no qual adia diversos prazos de obrigações fiscais. Em causa, estão diversos pagamentos e a...

Apenas 4 Contabilistas comunicaram esquemas de planeamento fiscal

12 Março 2020

De acordo com os últimos dados das AT, desde 2008, as Finanças receberam 94 comunicações de esquemas de planeamento fiscal, das quais apenas 4 foram realizadas por Contabilistas Certificados (ou...

Pastelaria faz revenda a outras pastelarias: Qual o IVA?

11 Março 2020

Actualmente, muitas empresas alargam os seus horizontes, pelo que, para além de vender directamente aos clientes os produtos, revendem-nos a outras empresas do mesmo ramo. É o que acontece com uma...

IRS das renovações dos arrendamentos

9 Março 2020

Apesar da redução do IRS da rendas ter entrado em vigor em Janeiro de 2019, só depois de alguns meses, com o vencimento do prazo das renovações dos contratos começaram a surgir dúvidas. Em...

Comprou imóvel num leilão das Finanças, mas afinal não dá para escritório. E agora?

5 Março 2020

À procura de um bom negócio para um novo escritório, um empresário decidiu consultar o site dos leilões electrónicos das Finanças, tendo encontrado um anúncio de uma fracção autónoma num...

Deduzir o IVA das motas de distribuição?

4 Março 2020

Depois dos serviços de entrega de pizzas ao domicílio, nos últimos meses têm surgido serviços semelhantes para entrega de outros alimentos como seja a Uber Eats ou a Glovo. Para tal, são...

Senhorios já podem entregar a participação de rendas

2 Março 2020

Depois do prazo ter sido sucessivamente adiado, desde ontem (1 de Março), passou a ser possível aos senhorios participar as rendas recebidas até dia 20/3. Em causa, estão os proprietários de...

Desmantelada fraude com IVA de automóveis

2 Março 2020

Na passada 4ª feira, a GNR anunciou que conseguiu desmantelar um esquema de fraude internacional ao nível do IVA, envolvendo automóveis. Trata-se da operação “Netto Price” que já...

Finanças já começaram a devolver IUC cobrado em excesso

27 Fevereiro 2020

De acordo com vários órgãos de comunicação social, as Finanças já começaram a devolver IUC (Imposto Único de Circulação que substituiu o “selo do carro”) aos contribuintes. Em...

Cuidado a quem se dá a password das Finanças!

26 Fevereiro 2020

Um contribuinte de 73 anos foi notificado de uma liquidação de IRS através do sistema ViaCTT. Contudo, o mesmo rejeita a situação, afirmando que nunca aderiu a este serviço, pois não tem...

Publicadas taxas de derrama de 2019

24 Fevereiro 2020

No passado dia 19/2, a AT publicou um Ofício-Circulado que dá conta das taxas de derrama praticadas pelos diversos municípios. Recorde-se que a derrama é uma taxa adicional ao IRC que incide...

Portugal não corrigiu ISV: Comissão Europeia já colocou ação em tribunal

17 Fevereiro 2020

Depois de ter dado um prazo de 1 mês para que o nosso país alterasse a fórmula de cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV), a Comissão Europeia instaurou uma acção no Tribunal de Justiça da...

Aprovado: Táxis vão deduzir IVA da gasolina

17 Fevereiro 2020

A discussão do OE2020 na especialidade trouxe uma importante alteração ao nível do IVA. Pela primeira vez, vai ser possível deduzir o IVA referente à gasolina. Se a gasolina polui menos que o...

Vender a posição do contrato de promessa: como são as mais-valias?

13 Fevereiro 2020

Em face do grande fulgor do mercado imobiliário, sobretudo em Lisboa e Porto, há cada vez mais casos de investidores que fazem o seguinte negócio: dão um sinal de um imóvel ainda em planta,...