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Tag Archives: Custas

Cocktail de promoção pode ser um gasto? E a tributação autónoma?

22 Junho 2022
Uma empresa vai lançar um novo produto, pelo que agendou um cocktail para 60 pessoas. Assim, contratou os serviços de um restaurante para realizar este evento promocional. Contudo, a empresa ficou...

Publicadas alterações aos procedimentos tributários

7 Julho 2016
Foi publicado, no passado dia 1/7, um Decreto-Lei que estabelece diversas alterações em matéria de procedimentos tributários, nomeadamente ao nível do Código de Procedimento e de Processo...

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Última legislação fiscal

  • Lei 12/2022 - Orçamento de Estado para 2022
  • Despacho SEAAF 49/2022-XXIII - Facturas em PDF até 31/12/2022 e adiamento do IRC para 6/6/2022
  • Portaria 141/2022 - Ramos de negócios com pagamentos à Seg. Social e impostos a prestações
  • Lei 10-A/2022 - Isenção de IVA em adubos e rações
  • Portaria 140-A/2022 - Redução do ISP equivalente à aplicação de IVA à taxa intermédia

Últimos destaques

  • Contabilistas em impedimento: Clientes recebem coimas

  • Regime especial para veículos da Ucrânia

  • Incentivos para eléctricos: Apenas 150 de mercadorias!

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Última legislação laboral

  • Resolução do Conselho de Ministros 25-A/2022 - Alteração de medidas de combate à pandemia
  • Decreto-Lei 23-A/2022 - Alteração das medidas de combate à pandemia
  • Lei 1/2022 - Alteração ao regime de faltas por falecimento de familiares
  • Portaria 331-A/2021 - Alteração à medida Estágios Ativar.pt

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 36/2022 - Regime de aumento de preços da construção
  • Despacho 4727-B/2022 - Regulamento de apoio para TVDE
  • Resolução do Conselho de Ministros 29-E/2022 - Apoios para transportes de mercadorias - Gasóleo e Adblue
  • Portaria 113/2022 - Apoio às empresas ao nível de eletricidade
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