Versão final do OE2024 já está disponível
Já é conhecida a redação final do Orçamento de Estado para 2024, a qual foi divulgada na 6ª feira à tarde pelo Parlamento (download disponível na Área de Clientes para os assinantes com o...
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Fisco impedido de aplicar coimas a declarações de IRS entregues até 26/7
O prazo oficial de entrega da declaração de IRS terminou a 30/6. Assim, poder-se-ia pensar que uma entrega realizada agora ficaria sujeita a uma coima. Contudo, conforme salientou recentemente a...
Contribuinte ganha: Finanças têm de repor legalidade em 60 dias!
A nova lei (nº7/2021) que altera as normas tributárias não se resume apenas às férias judiciais e à responsabilidade dos Contabilistas Certificados. Assim, o diploma possui muitas outras normas...
Ordem dos Contabilistas afirma que prazo do IRS só termina a 25 de Julho
De acordo com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) o prazo de entrega da declaração Modelo 3 de IRS não terminou a 30 de Junho, mas só termina a 25 de Julho. Em causa, está uma regra da...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
Apresentada Proposta de Orçamento para 2017
Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...
Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento
Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...
Apresentado Orçamento de Estado para 2015
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....
Conselho de Ministros aprovou pacote de tributação do luxo
O último conselho de Ministros, de 20/9, aprovou um conjunto de medidas fiscais, anteriormente anunciadas pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 11/9. Trata-se de um aumento de...