Publicado 2º Orçamento Rectificativo 2014
No passado dia 30/9, foi publicado a Lei do 2º Orçamento Rectificativo para 2014. Conforme a análise que efectuámos anteriormente, este diploma introduz diversas alterações de índole fiscal,...
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OE Rectificativo reforça poderes dos inspectores das Finanças
O 2º Orçamento de Estado Rectificativo para 2014 (Proposta de Lei 244/XII) introduz diversas alterações em matéria fiscal, incluindo um aumento das coimas relativas à não utilização de...
Publicado Orçamento de Estado para 2014
Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...
Disponibilizada redacção final do OE2014
A Assembleia da República disponibilizou a versão final do Orçamento de Estado para 2014. O ficheiro (ver download abaixo) inclui todas as propostas de alterações inseridas no diploma, durante a...
Maioria apresentou propostas de alteração ao OE2014
Findou na passada sexta-feira, 15/11, o prazo para os partidos poderem apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, em sede de especialidade. De um total de 663 propostas,...
Apresentado Orçamento de Estado para 2014
Foi hoje (15/10) entregue no Parlamento, ao final da tarde, a Proposta de Orçamento de Estado para 2014. O diploma inclui um conjunto de alterações de índole fiscal que importa analisar....
Antevisão da rentrée 2013
Agora que nos encontramos no período tradicional de férias do nosso país, vieram a lume diversas notícias que dão contam de grandes alterações a nível fiscal, as quais irão ser discutidas a...