Uma empresa insolvente fica dispensada de coimas?
Quando uma empresa tem mais passivos do que ativos sem conseguir cumprir as suas obrigações, diz-se que a mesma está insolvente, ou seja, que a mesma foi à falência. Nessa situação, em regra,...
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Aplicação para Contabilistas comunicarem clientes incumpridores
Uma nova Nota Informativa da AT, disponibilizada no passado dia 9/12 no Portal das Finanças, estabelece um novo procedimento a realizar pelos Contabilistas Certificados (antigos TOC). Trata-se de...
As alterações fiscais do 2º Orçamento Rectificativo 2014
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional de diversas normas do OE2014, o Governo apresentou um segundo Orçamento Rectificativo. Para além da introdução de cortes mais baixos nos ordenados da...
Dívidas à Segurança Social superiores a €3.500 passaram a ser crime
O Orçamento de Estado para 2013 introduziu alterações às sanções aplicáveis aos contribuintes devedores. Em causa, estão as dívidas à Segurança Social, as quais, a partir de determinado...
Funcionários do Fisco sofrem agressões devido a portagens nas SCUTs
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou, recentemente, que se tem verificado um aumento de agressões a funcionários das Finanças. Segundo o STI, esta situação é motivada pela...