AT vai vigiar levantamentos acima de 50 mil euros
De acordo com vários órgãos de comunicação social, até ao final do ano, a AT vai, efectivamente, começar a controlar os levantamentos em numerário de contribuintes de valor superior de 50 mil...
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Comunicação de saldos acima de 50 mil euros já foi publicada
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foi já publicada no passado dia 14/2, a nova lei que altera a obrigatoriedade de comunicação de saldos bancários às Finanças....
Fisco vai saber saldos com mais de 50 mil euros
Na passada 6ª feira, o Parlamento aprovou, em votação final global, uma lei relativa ao acesso das Finanças aos saldos das contas bancárias dos contribuintes. Assim, a nova lei estabelece que os...
Finanças vão saber saldos superiores a 50 mil euros
Em 2019, as Finanças vão ficar a saber o nome de todos os contribuintes que possuam saldos de contas bancárias superiores a 50 mil euros a 31/12/2018. Trata-se de uma medida que tinha sido...
Publicado controlo de saldos de contas mas apenas para não residentes
Na sequência do veto ao Decreto-Lei do Governo que previa a comunicação às Finanças dos dados bancários das contas com mais de €50.000 aplicável a todos os contribuintes (residentes e não...
Presidente veta lei do sigilo bancário
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30/9, vetou a chamada lei do sigilo bancário, na realidade um Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Setembro....
Acesso livre da AT a contas acima de 50 mil euros
O mês de Agosto foi marcado por uma polémica relativa à intenção do Governo de permitir às Finanças ter acesso ao saldos de todas as contas bancárias. Este tema veio para a ordem do dia, na...
STA autoriza levantamento do sigilo bancário devido a receitas de juros
Um novo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça vem alterar a linha dominante relativamente ao levantamento do sigilo bancário. Em causa, está a possibilidade de acesso às contas bancárias pelo...
Parlamento aperta com novas medidas contra a evasão fiscal
Na passado dia 11/12, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto-Lei que prevê novas regras no levantamento do sigilo bancário a familiares de suspeitos da prática de evasão fiscal....
Análise da nova lei do sigilo bancário
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República a 25/8, foi publicada em Diário da República, a 1/9, a Lei nº.94/2009, mais conhecida pela lei do sigilo bancário. Tal como referimos...
PR promulgou alargamento do levantamento do sigilo bancário
No passado dia 25/8, foram promulgadas as novas normas relativas à derrogação do sigilo bancário pelo Presidente da República. Conforme já referimos, em traços gerais, passará a ser...
Lei do Sigilo Bancário aprovada na especialidade
O Parlamento já aprovou, em 8/7, na especialidade, a chamada Lei do Sigilo Bancário, a qual permite às Finanças aceder às contas bancárias dos contribuintes sem intervenção de um juiz, desde...
AR aprova tributação sobre rendimentos injustificados
No dia 18/6, foram aprovados na Assembleia da República, na generalidade, duas propostas de combate à fraude e evasão fiscal. A primeira, apresentada pelo Governo, tem como finalidade a...
Contas no estrangeiro terão de ser declaradas no IRS
Em declarações à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que, no futuro, os contribuintes terão que declarar no IRS se possuem...
Sigilo bancário: falhas no novo projecto de lei comprometem intenção
No mesmo dia em que o Conselho de Ministros divulgou uma proposta relativa ao levantamento do sigilo bancário (ver Destaque), foi também apresentado, na Assembleia da República, um projecto de lei...
Conselho de Ministros aprova levantamento de sigilo bancário
O sigilo bancário irá ser obrigatoriamente levantado, sempre que haja suspeitas fundamentadas de enriquecimento ilícito. É esta a pretensão do governo, que, em Conselho de Ministros realizado...
Maioria dos contribuintes ganha contra o Fisco
Foi apresentado, no passado dia 3 de Março, pelo Ministro das Finanças, o “Relatório Anual de Combate à Fraude e Evasão Fiscal”, relativo a 2008. Do balanço de actividades,...
Presidente do STJ quer menos sigilo bancário
No passado dia 27/1, durante a sessão solene de abertura do ano judicial, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, efectuou, no seu discurso, uma análise à conjuntura económica,...
Abertura de contas bancárias dos devedores vai ser controlada
O Orçamento de Estado para 2009 está a ser debatido no Parlamento na especialidade, ocorrendo, neste momento, a audição das opiniões dos diferentes partidos. O PS apresentou um conjunto de...
Bancos obrigados a comunicar ao Fisco movimentos de cartões
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2009, os bancos vão passar a ser obrigados a fornecer às Finanças, quando solicitado, dados relativos às transacções efectuadas com...