Fisco vai saber saldos com mais de 50 mil euros

Na passada 6ª feira, o Parlamento aprovou, em votação final global, uma lei relativa ao acesso das Finanças aos saldos das contas bancárias dos contribuintes. Assim, a nova lei estabelece que os...

Presidente veta lei do sigilo bancário

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30/9, vetou a chamada lei do sigilo bancário, na realidade um Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Setembro....

Acesso livre da AT a contas acima de 50 mil euros

O mês de Agosto foi marcado por uma polémica relativa à intenção do Governo de permitir às Finanças ter acesso ao saldos de todas as contas bancárias. Este tema veio para a ordem do dia, na...

Análise da nova lei do sigilo bancário

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República a 25/8, foi publicada em Diário da República, a 1/9, a Lei nº.94/2009, mais conhecida pela lei do sigilo bancário. Tal como referimos...

Lei do Sigilo Bancário aprovada na especialidade

O Parlamento já aprovou, em 8/7, na especialidade, a chamada Lei do Sigilo Bancário, a qual permite às Finanças aceder às contas bancárias dos contribuintes sem intervenção de um juiz, desde...

Contas no estrangeiro terão de ser declaradas no IRS

Em declarações à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que, no futuro, os contribuintes terão que declarar no IRS se possuem...

Maioria dos contribuintes ganha contra o Fisco

Foi apresentado, no passado dia 3 de Março, pelo Ministro das Finanças, o “Relatório Anual de Combate à Fraude e Evasão Fiscal”, relativo a 2008. Do balanço de actividades,...

Presidente do STJ quer menos sigilo bancário

No passado dia 27/1, durante a sessão solene de abertura do ano judicial, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, efectuou, no seu discurso, uma  análise à conjuntura económica,...