Serviços de marketing: Qual o coeficiente no regime simplificado? 0,35 ou 0,75?

Tanto em sede de IRS como em IRC, o regime simplificado costuma apresentar uma vantagem fiscal comparativamente ao regime geral, nomeadamente quando a estrutura de custos do contribuinte é reduzida. Tal acontece porque, em vez de o imposto incidir sobre os lucros, a base tributável é calculada com base num coeficiente aplicado aos rendimentos (volume de negócios). Mas qual será o coeficiente aplicável a serviços de marketing?

Empresário declarou coeficiente de 0,35 mas o Fisco aumentou o IRS!

Um empresário em nome individual celebrou um contrato de prestação de serviços de marketing. Esse contrato previa várias funções, como a execução de campanhas e a avaliação do retorno do investimento nas estratégias de marketing.
Ora, este considerou que esta atividade não se enquadrava em nenhuma das que estão previstas na lista de profissões liberais, pelo que pensava que estava abrangido pelo coeficiente de 0,35.

Já as Finanças não concordaram e disseram que se trata de consultoria, tendo aplicado o coeficiente de 0,75. No final, o contribuinte recebeu uma liquidação adicional de IRS para pagar. O caso acabou na Arbitragem Tributária. Quem terá ganho a ação?

Mas afinal qual o impacto desta alteração?
Será mesmo consultoria? A resposta na Revista Gerente

À primeira vista, poder-se-ia pensar que esta questão dos coeficientes é apenas um pormenor. Contudo, tem um grande impacto. Em cada €10.000 faturados, na versão do contribuinte, apenas €3.500 são tributáveis em IRS, mas, na versão do Fisco, serão €7.500, ou seja, mais do dobro.
No último número da Revista Gerente (ano 19, nº2, pág. 7) analisamos o desfecho deste caso e respondemos à questão de saber se a atividade desenvolvida se pode ou não enquadrar em consultoria. Deste modo, outros empresários em nome individual ficarão a saber com maior rigor qual o coeficiente aplicável do regime simplificado.