Na sequência do envio de uma carta do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao Ministério das Finanças, na qual este referia que não estão a ser transferidas as verbas correspondentes à parcela do IRS atribuída às autarquias, estalou, nos últimos dias, uma grande polémica em relação a este assunto.

Para o dirigente da ANMP, Fernando Ruas, esta alegada falha das Finanças coloca em causa o pagamento dos ordenados deste mês, aos funcionários das Câmaras. Por seu turno, o Governo refere que não existe qualquer atraso de pagamento e que os valores relativos a 2009 estão regularizados, enquanto que os montantes de Janeiro de 2010 se encontram em cobrança. Ontem, 19/1, a ANMP considerou que a verba que está em processamento (ou seja, aquela relativa a Janeiro) “não tem nada a ver com o que está causa, pois trata-se de IRS de 2010 e o que os municípios têm direito em 2010 é ao que foi cobrado em 2009”.

Refira-se que, relativamente às parcelas de IRS atribuídas às Câmaras Municipais, poderá consultar a 1ª página do último número da Revista Gerente (ano 2º, nº6).

20.01.2010