Foram disponibilizados, na passada semana, um conjunto de modelos de declarações fiscais a utilizar em 2012, bem como as respectivas instruções. A saber:

• Despacho 1553-B/2012 – Modelo 22 de IRC + Anexos A, B, C e D;
• Ofício-Circulado 20156/2012 – Instruções de preenchimento do Modelo 3 de IRS;
• Ofício-Circulado 20157/2012 – Instruções de preenchimento dos Modelos 10, 37 e 39.

Refira-se que a disponibilização atempada dos modelos das declarações fiscais tem sido uma reivindicação da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Nesse sentido, a OTOC iniciou uma recolha de assinaturas com vista a uma alteração ao Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT) que obrigue as Finanças a disponibilizar os modelos com, pelo menos, 120 dias de antecedência.

Para efectuar download dos documentos, clique nos links abaixo:

  Despacho 1553-B/2012 - Modelo 22 - 2012 (295,4 KiB)

  Ofício-Circulado 20156/2012 - Instruções de preenchimento do Modelo 3 de IRS (59,4 KiB)

  Ofício-Circulado 20157/2012 - Instruções de preenchimento dos Modelos 10, 37 e 39 (50,5 KiB)