Notícias Fiscais

Sapatos furados podem ser distribuídos como amostras?

28 Fevereiro 2019

Uma fábrica de calçado pretende divulgar as suas colecções de calçado, mas tem problemas em fornecer amostras aos potenciais clientes. A apertada regra das amostras que muitas vezes pagam IVA A...

Novos limites nos incentivos para carros eléctricos

25 Fevereiro 2019

Na sequência das polémicas declarações do Ministro do Ambiente, referindo que dentro de 4 anos os veículos a diesel não irão ter valor comercial, o Governo apresentou as novas regras dos...

Requerimento de pagamento de dívidas às Finanças em prestações só através da Internet

25 Fevereiro 2019

Está em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei (nº180/XIII) que inclui um conjunto vasto de alterações a vários Códigos Fiscais, incluindo as normas do justo impedimento dos Contabilistas...

Não englobar rendimentos de arrendamentos no IRS impede dedução de perdas?

21 Fevereiro 2019

Em regra, os rendimentos decorrentes de arrendamentos, são tributados a uma taxa especial de 28% (ou menor, consoante a duração do arrendamento). Para além disso, o contribuinte pode optar pelo...

Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força

19 Fevereiro 2019

O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...

Publicadas novas regras de facturação!

18 Fevereiro 2019

Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...

Comunicação de saldos acima de 50 mil euros já foi publicada

18 Fevereiro 2019

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foi já publicada no passado dia 14/2, a nova lei que altera a obrigatoriedade de comunicação de saldos bancários às Finanças....

Comprar uma casa antiga e fazer obras dá problemas com as mais-valias

14 Fevereiro 2019

Cada vez mais, em vez de comprar uma casa nova ou construir uma de raiz, há quem opte por adquirir um imóvel antigo com o objectivo de o modernizar. Trata-se de uma solução bastante interessante,...

Confusão na facturação: Envio do SAFT até dia 15 ou dia 20?

12 Fevereiro 2019

Empresas e Contabilistas Certificados não conhecem com exactidão qual o prazo de entrega do ficheiro SAFT de facturação este mês. Em causa, está a antecipação do prazo de dia 20 para 15....

Promulgada lei da comunicação dos saldos acima de 50 mil euros

11 Fevereiro 2019

No passado dia 5/2, conforme esperado, o Presidente da República promulgou a lei que estabelece a comunicação pelos bancos às Finanças o nome dos contribuintes que possuem valores elevados nas...

Afinal o IRS automático em 2019 é para quem?

11 Fevereiro 2019

Conforme foi amplamente noticiado, este ano o chamado “IRS automático” vai abranger mais contribuintes, nomeadamente aqueles que possuem Planos Poupança Reforma. Contudo, há mais...

Carrinha leva pão e bolos entre lojas: Que documentos deve levar?

6 Fevereiro 2019

Uma nova Informação Vinculativa das Finanças confirma quais os tipos de documentos que uma empresa pode utilizar nos transportes de bens para reposição de stocks de estabelecimentos. Neste caso,...

Taxa inconstitucional? Contribuinte recebe juros

4 Fevereiro 2019

Na passada 6ª feira, 1/2, foi publicada uma nova lei (nº9/2019) que dá uma vantagem aos contribuintes. Em causa, estão impostos que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional, como seja a...

Comissão Europeia volta a exigir mudanças na tributação de automóveis usados

31 Janeiro 2019

Mais uma vez, a Comissão Europeia pretende que o nosso país altere as normas de tributação de automóveis usados provenientes de outros países. Desta vez, na semana passada, foi iniciado um...

Conselho de Ministros aprovou isenção de coimas para contabilistas em caso de doença

30 Janeiro 2019

O último Conselho de Ministros de 24/1, aprovou uma alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nomeadamente a criação do mecanismo de justo impedimento destes...

Declaração Modelo 3 para 2019: Novos campos para despesas de independentes

29 Janeiro 2019

Ontem, 28/1, foi publicada uma Portaria (nº34/2019) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS que irá vigorar em 2019. A maior alteração verifica-se no Anexo B, o qual passa a conter as mudanças...

AT já começou a devolver as coimas cobradas pela falta do ViaCTT

29 Janeiro 2019

No final da semana passada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou que começou a processar o reembolso das coimas a 8.354 contribuintes que tinham pago esta coima, devido à falta de...

Publicada nova DMR: já inclui redução de 50% de IRS para regresso de emigrantes

28 Janeiro 2019

Foi publicada, há poucos dias, uma Portaria (nº30-A/2019) que aprova a Declaração Mensal de Remunerações (DMR) a utilizar, relativamente aos rendimentos de 2019. Assim, a nova edição da DMR...

Nova IES pede tamanho do estabelecimento

28 Janeiro 2019

No passado dia 24/1, foram publicadas duas Portarias (nº31/2019 e nº32/2019) relativa à nova versão da IES (Informação Empresarial Simplificada), que vai passar a ter elementos contabilísticos...

Aumentou o número de proprietários que beneficiou do IMI familiar

24 Janeiro 2019

De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2018, verificou-se um aumento do número de proprietários que beneficiou de uma redução de IMI ao abrigo da regra do IMI familiar. Assim, em 2017,...