Notícias Fiscais

Casas de 1ª habitação vão deixar de ser penhoradas pelo Fisco e Seg. Social

13 Setembro 2018

O PS vai incluir no projecto de Lei de Bases da Habitação um alargamento do actual regime de protecção da casa de família criado em 2016. Em causa, está a penhora de habitações próprias...

Conselho de Ministros aprovou simplificação da IES

10 Setembro 2018

O último Conselho de Ministros de 6/9 aprovou uma importante medida que irá afectar todas as empresas. Em causa, está a morosidade do preenchimento da IES (Informação Empresarial Simplificada) a...

Orçamento de Estado para 2019 já tem votações marcadas

10 Setembro 2018

O calendário de debate e votações do próximo Orçamento de Estado já está definido. Assim, após a entrega do documento na Assembleia da República até dia 15, seguir-se-á a votação do...

PM promete redução de 50% de IRS… emigrantes consideram insuficiente

6 Setembro 2018

No final de Agosto, em Caminha, o Primeiro-Ministro anunciou a criação de um novo benefício fiscal para emigrantes que regressem a Portugal. Trata-se de uma redução de IRS de 50% durante 3 a 5...

Levantamentos acima de 50 mil euros controlados e acesso a dados fiscais sem juiz

5 Setembro 2018

O novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2018-2020 inclui diversas medidas que já estão a gerar polémica. Em causa, está o controlo de levantamentos e o acesso...

Despacho do Secretário de Estado só anula parcialmente subida de impostos nos automóveis

3 Setembro 2018

No passado dia 1 de Agosto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº348/2018) com vista à anulação dos efeitos fiscais do novo sistema de medição de emissões WLTP....

Fisco emitiu 10.000 coimas do PEC em duplicado

3 Setembro 2018

Na última semana de Agosto, cerca de 10.000 mil empresas foram surpreendidas com novas coimas por falta do Pagamento Especial por Conta ou entrega de valor insuficiente, referente ao IRC de 2016....

Senhorios com imóveis em Lisboa têm até hoje para corrigir IRS

31 Julho 2018

Os proprietários de imóveis arrendados em Lisboa que apresentaram como despesa a Taxa Municipal de Protecção Civil no IRS terão de corrigir as declarações Modelo 3, referentes aos anos de 2015...

Antevisão da rentrée 2018

30 Julho 2018

A rentrée vai ser marcada pela discussão no Parlamento de 3 diplomas: Código do Trabalho, Lei das Rendas e Orçamento de Estado para 2019. Código do Trabalho: as alterações da especialidade Na...

Portal das Finanças possui nova declaração para estudantes deslocados

30 Julho 2018

Conforme referimos na Revista Gerente ano 10, nº16, pág. 8, o Orçamento de Estado deste ano introduziu uma nova dedução em sede de IRS para os estudantes deslocados. Trata-se de uma dedução...

Ordem dos Contabilistas defendem fim de obrigações fiscais no Verão

25 Julho 2018

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresentou, recentemente, no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta de revisão do calendário de obrigações fiscais....

Veículos mais caros com nova medição de emissões

23 Julho 2018

A partir de 1 de Setembro, vai entrar em vigor um novo sistema de medições das emissões de CO2 no sector automóvel. Trata-se do chamado WLTP que testa de forma mais fidedigna as emissões de CO2...

AT não autoriza utilização de PPR para aquisição de casas a pronto

18 Julho 2018

Os Planos Poupança Reforma são um dos sistemas de depósitos a prazo mais utilizados, devido aos benefícios fiscais em sede de IRS. Em contrapartida, há regras muito rígidas que impedem o...

Secretário de Estado promete alternativa ao ViaCTT e possível reembolso de coimas

16 Julho 2018

Na sequência da polémica em torno dos milhares de notificações com coimas, dirigidas aos contribuintes por falta de inscrição no sistema electrónico ViaCTT, o Secretário de Estado dos...

Nova Portaria dá isenção de IRS a trabalhadores de pequenas e microempresas tecnológicas

12 Julho 2018

Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº195/2018) que estabelece os critérios de isenção total de IRS para os trabalhadores de pequenas e microempresas do sector das tecnologias. Trata-se de...

ViaCTT: Milhares de coimas suspensas pelo Fisco

9 Julho 2018

Nos últimos dias dezenas de milhares de contribuintes receberam notificações com coimas no valor de 88 euros. Em causa, está a falta de registo dos contribuintes no sistema ViaCTT, um sistema...

Taxis serão mais caros no Natal e Ano Novo e haverá incentivos para veículos eléctricos

9 Julho 2018

Na sequência do chumbo da chamada “Lei Uber” pelo Presidente da República, foi criado um grupo de trabalho que inclui a ANTRAL para estudar medidas de modernização do sector dos...

Tipo de remuneração de dirigente pode fazer IPSS perder isenção de IRC

4 Julho 2018

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão novamente na ordem do dia, desta vez a nível fiscal, depois da vinda a lume de vários casos de problemas ao nível de gestão....

Assembleia cancelou majoração do IRC na criação de emprego

2 Julho 2018

Na passada 4ª feira, 27/6, o Parlamento aprovou diversas alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Em causa, está, por exemplo, a majoração do IRC aplicável à criação de emprego. Os...

Metro de Lisboa já emite facturas com NIF

26 Junho 2018

A partir da semana passada, todas as máquinas de emissão de bilhetes e passes do Metro de Lisboa passaram a emitir facturas certificadas com o NIF do contribuinte. Até agora, os contribuintes que...