Publicada nova DMR para 2018
No passado dia 31/1, foi publicada uma Portaria (nº40/2018) que aprova a nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR), a qual entrou ontem (1/2) em vigor. Foram também publicadas as respetivas...
Notícias Fiscais
Prazos da Declaração Modelo 22 e da IES poderão ser alterados definitivamente
Na sequência de uma petição com mais de 4.000 assinaturas, a Assembleia da República está a equacionar uma importante alteração no calendário de entrega de declarações fiscais. Em causa,...
Publicada Declaração Modelo 22 edição 2018
No passado dia 26/1, foi publicado um Despacho (nº 984/2018) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual divulga a edição de 2018 da Declaração Modelo 22 de IRC. Conforme está...
IRS: Problemas na comunicação do agregado familiar
Até 15 de Fevereiro, os contribuintes devem comunicar qualquer alteração no agregado familiar, de forma a que o IRS automático realize os cálculos correctamente. Contudo, nos últimos dias,...
Tabelas de retenção na fonte de IRS para a R.A. Açores 2018
Na sequência da publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para o Continente, foram publicadas estas tabelas, relativamente aos contribuintes com residência na Região Autónoma dos...
Esquecimento da participação de rendas: anulação da redução de IMI para sempre
O Código do IMI inclui um regra especial que limita o valor deste imposto para que os proprietários com inquilinos que ainda pagam rendas antigas não sejam prejudicados. Com efeito, já há...
Publicado: IRS automático inclui dependentes
No passado dia 10/1, foi publicado um Decreto Regulamentar (nº1/2018) que estabelece as novas regras da entrega automática da Declaração Modelo 3 de IRS, ou seja, o chamado IRS automático....
Problemas no novo Portal das Finanças dão origem a prolongamento do prazo
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº6/2018-XXI) no qual adia o prazo de duas importantes obrigações declarativas e de pagamento. Trata-se da entrega da DMR...
Declaração Modelo 3 de IRS só poderá ser entregue via Internet
Em simultâneo com a publicação do Orçamento de Estado para 2018, foi também publicada a edição 2018 da Declaração Modelo 3 de IRS (ver download abaixo), através de uma Portaria...
Alojamentos locais a salvo das contribuições da Seg. Social
De acordo com a nova versão acordada do Código Contributivo, os contribuintes que apenas se dediquem à actividade de alojamento local não irão pagar Segurança Social sobre os valores recebidos....
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2018
Entraram ontem, 3/1, em vigor as tabelas de retenções na fonte de IRS relativas a 2018 para os contribuintes residentes no Continente. As novas tabelas foram publicadas ao final da tarde de dia...
Portal das Finanças vai ser renovado
Conforme os emails enviados pela AT nos últimos dias do ano aos contribuintes e a informação no site, o Portal das Finanças vai ser renovado, passando a ter uma nova organização. Assim, a...
Presidente vetou dupla isenção de IVA dos partidos
Depois da grande polémica em torno da nova lei de financiamento dos partidos, o Presidente da República optou pelo veto desta lei. Logo depois ter regressado a casa após a intervenção cirúrgica...
Para as Finanças imóvel fica mais novo depois de grandes obras
Quando um imóvel sofre grandes obras, que impliquem uma alteração da sua estrutura, as Finanças consideram que este passou a ser novo e não a idade anterior. Trata-se de uma questão importante,...
Publicado Orçamento de Estado para 2018
Como habitualmente, sendo hoje (29/12) o último dia útil do ano, foi publicado o Orçamento de Estado para 2018, através da lei 114/2017. Para além disso, foram também publicadas as Grandes...
Revista do ano 2017
Gasóleo profissional e redução do PEC Mais um ano chega ao fim e, como habitualmente, apresentamos a nossa revista do ano. O início de 2017 foi marcado pela entrada em vigor do gasóleo...
C.Ministros: alargamento do IRS automático a contribuintes com dependentes
Conforme esperado, o último Conselho de Ministros de 14/12 aprovou o alargamento da entrega automática do IRS a mais contribuintes. Em causa, estão os contribuintes com dependentes que passam a...
Paraísos fiscais: UE coloca 17 territórios/países na lista negra
Na sequência da última reunião dos Ministros das Finanças da União Europeia, foram divulgada uma actualização à lista de territórios na lista negra, por serem tecnicamente designados como...
Acordo entre Airbnb e Turismo de Portugal para combater fuga ao Fisco
Desde 1 de Dezembro, vigora um acordo entre a principal plataforma de alojamentos locais, Airbnb, e o Turismo de Portugal. Em causa, está a cobrança da taxa turística em diversas cidades como...
Câmaras com planos de assistência vão poder reduzir IMI
Actualmente, os municípios onde vigora um plano de assistência (por ex., PAEL) são obrigadas a ter todas as taxas no valor máximo, incluindo o IMI. É por isso motivo que há câmaras que mantêm...