Mudança de banco elimina dedução com crédito à habitação
As Finanças estão a anular a dedução de IRS relativa a encargos com prestações com crédito habitação, sempre que o contribuinte mude de banco. Apesar desta dedução ter sido extinta a...
Notícias Fiscais
C.Ministros aprovou benefícios para vítimas dos incêndios
Na sequência dos incêndios que assolaram o país no dia 15/10, realizou-se no passado Sábado 21/10, um Conselho de Ministros Extraordinário. Nesta reunião, o Governo aprovou medidas excepcionais...
IRS automático alargado a contribuintes com dependentes
No próximo ano, a entrega automática da Declaração Modelo 3 de IRS, ou seja, o chamado “IRS automático” será alargado a mais contribuintes. Com efeito, em 2017, este novo mecanismo...
AT cobra IMI 4 anos depois a contribuintes que perderam isenção
Aproximando-se o final do ano, as Finanças estão a notificar contribuintes para pagar impostos, neste caso, IMI. Tal acontece, devido ao prazo legal de caducidade de 4 anos, ou seja, o prazo...
Benefícios fiscais para conversão de alojamento local para arrendamento
A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, divulgou recentemente, que o Governo está a preparar um pacote de medidas que pretende incentivar os proprietários a converter alojamentos locais...
Como vai funcionar o novo regime simplificado?
Uma das medidas mais polémicas da Proposta de Orçamento de Estado para 2018 consiste na revisão do regime simplificado em sede de IRS. Em causa, está, em muitos casos um aumento de tributação...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
Revisão dos impostos sobre os combustíveis em 2018
O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, 11/10, que em 2018, haverá uma revisão dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Em causa, está o objectivo de neutralidade carbónica em 2050....
OE2018: IRS vai passar a ter 7 escalões
Na sequência de um acordo firmado entre o Governo e o Bloco de Esquerda no final da semana passada, o Orçamento de Estado para 2018 irá incluir uma importante alteração ao nível do IRS....
Renda acessível: Isenção de IRS e redução de IMI
No último debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou o novo Programa Arrendamento Acessível o qual inclui vantagens fiscais para os senhorios. Em causa, está a elevada...
Bruxelas propõe fim da isenção de IVA nas transmissões entre países da UE
O comissário europeu Pierre Moscovici apresentou, há poucos dias, uma grande alteração ao sistema do IVA, ao nível da União Europeia. Trata-se da extinção do regime de transmissões...
Novo selo de certificação para programas de contabilidade
Ontem, dia 2/10, foi publicada uma Portaria que cria um selo para certificação dos programas de contabilidade, denominado SVAT (Selo de Validação AT). Em causa, está a produção dos ficheiros...
Prazo de recepção de notificações das Finanças passou para 5 dias
Nos últimos dias, as Finanças têm estado a contactar os contribuintes através de email, dando conta de uma importante alteração ao nível das notificações electrónicas. Trata-se do prazo a...
Condomínios têm de comunicar grandes proprietários
Para além do controlo dos meios de pagamento utilizados nas escrituras e dos arrendamentos, a lei do beneficiário efectivo (Lei nº89/2017) introduz uma nova obrigação para os condomínios. Em...
Repartições entupidas com pedidos relativos ao Adicional ao IMI
Aproximando-se o prazo limite de pagamento do Adicional ao IMI, os contribuintes já receberam as liquidações deste imposto. Por esse motivo, têm surgido muitas dúvidas relativamente ao cálculo...
Ao contrário do T. Constitucional, Supremo Tribunal proíbe impostos em retroactivo
No passado dia 18/9, foi publicado um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Junho que aborda a questão da retroactividade da cobrança de impostos. Em causa, esteve a taxa aplicável...
Reformados estrangeiros poderão passar a pagar IRS em Portugal
O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, actualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede...
IRS dos arrendamentos poderá baixar para 12,5%
A CAMAU (Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano) propôs ao Governo uma alteração relevante ao nível da tributação dos arrendamentos. Em causa, está a taxa liberatória...
Inspecção “Revisão Total” fiscalizou 3.600 oficinas
No passado dia 12/9, as Finanças realizaram uma acção inspectiva, a nível nacional, que incidiu sobre 3.600 oficinas de reparação de automóveis e motociclos. Esta fiscalização contou com a...
Reembolsos de IRS foram mais rápidos em 2017
De acordo com um Comunicado do Ministro das Finanças, este ano, verificou-se uma maior rapidez na execução dos reembolsos de IRS. Assim, em média, os contribuintes receberam os reembolsos em 23...