Notícias Fiscais

11 mil famílias evitaram despejo por dívidas ao Fisco

13 Fevereiro 2017
De acordo com os últimos dados das Finanças, entre Maio e Dezembro de 2016, 11.534 imóveis foram protegidos de venda devido a dívidas fiscais. Assim, na prática, durante o mesmo período foram...

1ª fase da Medida Contrato Emprego decorre até 25/2

9 Fevereiro 2017
Já está em vigor a Medida Contrato Emprego, a qual é a mais recente medida de apoio à contratação que substitui a Medida Estímulo Emprego e consiste na concessão, à entidade empregadora, de...

AT alerta para emails fraudulentos

7 Fevereiro 2017
A Autoridade Tributária alerta que diversos contribuintes têm recebido emails fraudulentos, bastante semelhantes àqueles que são enviados pelas Finanças. Estes emails apelam a descarregar e...

Próteses dentárias: Despacho altera norma do OE2017

6 Fevereiro 2017
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgado através de um Ofício-Circulado (nº30188) de 31/1, vem esclarecer o novo regime de IVA aplicável às próteses dentárias....

Redução do PEC substitui descida da TSU

30 Janeiro 2017
O último Conselho de Ministros de 26/1 aprovou uma Proposta de Lei com vista à redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2017 e 2018. Esta medida surge na sequência do chumbo da redução...

Segunda via de factura vale para efeitos de IVA

26 Janeiro 2017
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) veio confirmar que uma segunda via de uma factura vale para efeitos de IVA, ao contrário da opinião das Finanças. Esta...