Publicado novo Manual de Declaração Aduaneira
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou, no passado dia 27/9, um novo manual relativo ao sistema STADA. Trata-se do sistema informático utilizado pelas empresas que pretendam...
Notícias Fiscais
Ex-Presidente Cavaco Silva terá comunicado dados errados à AT poupando no IMI
De acordo com os documentos recolhidos pelo jornal Público, o ex-Presidente da República, Cavaco Silva, terá indicado dados incorrectos às Finanças, tendo como consequência uma grande...
Presidente veta lei do sigilo bancário
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30/9, vetou a chamada lei do sigilo bancário, na realidade um Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Setembro....
AR aprova isenção de IVA para medicinas alternativas
O Parlamento aprovou, no passado dia 23/9, dois Projectos de Lei, um do Bloco de Esquerda e outro do CDS-PP, relativos à tributação em sede de IVA da prestação de serviços de terapêuticas não...
Dados da AT revelam que novo imposto sobre imóveis apenas atingirá 43 mil proprietários
A criação de um novo imposto para substituir a verba 28,1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, também chamado Imposto do Selo dos imóveis de luxo continua na ordem do dia. De tal modo, que a...
Nova lei já salvou 1.210 casas de venda pelo Fisco
De acordo com os últimos dados das Finanças, nos primeiros 4 meses de aplicação da nova lei (nº 13/2016), a qual entrou em vigor a 24/5 (dia seguinte ao da sua publicação), foram suspensos...
Conselho de Ministros aprovou possibilidade de nova entrega do IRS 2015 com tributação conjunta
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu, recentemente, no Parlamento, que o Governo vai criar um regime transitório relativo à entrega da Declaração Modelo 3, referente ao IRS de 2015...
AT está a inspeccionar aluguer de quartos a estudantes universitários
Depois das operações de controlo que decorreram no Verão, relativas ao aluguer de apartamentos de férias, as Finanças iniciaram mais uma acção de fiscalização. Deste feita, o alvo das...
Portugal já informou os EUA que aprovou controlo de contas bancárias
Segundo um Aviso (nº101/2016), publicado em Diário da República no passado dia 12/9, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou a Embaixada dos EUA em Lisboa que já foram cumpridas as...
Novo imposto para grandes proprietários
Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, anunciou, no passado dia 15/9, a criação de um novo imposto, o qual já foi acordado com o PS e que deverá fazer parte da Proposta de Orçamento...
Gasóleo profissional nas zonas fronteiriças arranca hoje (15/9)
De acordo com uma nova Portaria (nº246-A/2016), inicia-se hoje, 15/9, o regime experimental de descontos no gasóleo para as transportadoras de mercadorias, ou seja, o chamado gasóleo...
OE2017: IRS vai aumentar nos escalões mais elevados?
De acordo com o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o Governo está a estudar uma revisão dos escalões de IRS. Em causa, está o aumento da tributação dos contribuintes com maiores...
Faleceu o Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados
Ontem, 11/9, faleceu Domingues de Azevedo, que ocupava o cargo de Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Nascido em 1950 em Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão, António...
OE2017: PEC poderá descer para os 850 euros para microempresas e PMEs
O Orçamento de Estado para 2017 deverá incluir uma alteração ao patamar mínimo do Pagamento Especial por Conta (PEC). Actualmente, o valor mínimo do PEC é de €1.000, mas, de acordo com as...
IMI: Finanças consideram que não há violação da concordata
A polémica relativa ao IMI, que se iniciou com a publicação do Decreto-Lei que alterou o peso da localização na fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário, alargou-se com a notícia...
Acesso livre da AT a contas acima de 50 mil euros
O mês de Agosto foi marcado por uma polémica relativa à intenção do Governo de permitir às Finanças ter acesso ao saldos de todas as contas bancárias. Este tema veio para a ordem do dia, na...
Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC
Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...
Gasóleo profissional já entrou em vigor
No passado dia 22/8, foi publicada a Lei (nº24/2016) que institui o gasóleo profissional, a qual entrou em vigor no dia seguinte. Ao abrigo desta nova lei, as empresas de transportes de mercadorias...
Regime forfetário de IVA: prazo do pedido adiado até 31/8
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº159/2016-XXI) veio prorrogar o prazo de apresentação do pedido de compensação forfetário de IVA para 31 de Agosto. Em causa,...
Gasóleo profissional aprovado em votação final, mas ainda falta Portaria
No passado dia 20/7, o Parlamento aprovou, em votação final global, uma Proposta de Lei (nº23/XII) com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e abstenção do PSD e do CDS-PP. Este diploma...