Notícias Fiscais

Gasóleo profissional em vigor em todo o país

9 Janeiro 2017
A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor o alargamento do chamado “gasóleo profissional” a todo o país. Trata-se de um sistema de reembolso parcial do ISP (Imposto sobre Produtos...

Edição 2017 da Declaração Modelo 3 de IRS

5 Janeiro 2017
Foi publicada, recentemente, em Diário da República uma Portaria (nº342-C/2016) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS, a utilizar a partir de 1 de Janeiro de 2017. Refira-se que esta...

Publicado Orçamento de Estado para 2017

28 Dezembro 2016
Ao contrário do habitual, o Orçamento de Estado para 2017 foi hoje (28/12) publicado em Diário da República (Lei 42/2016), em vez de ser no último dia útil do ano. Tal deve-se à rápida...

Qual a taxa de IVA das pipocas no cinema?

22 Dezembro 2016
A quadra do Natal costuma levar mais miúdos e graúdos às salas de cinema. Saiba qual o entendimento da AT relativamente ao IVA das tradicionais pipocas. Uma empresa que explora várias salas de...

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2016

21 Dezembro 2016
No passado dia 14/12, foi publicada uma Portaria (nº316/2016) que estabelece o coeficiente de desvalorização da moeda, aplicável aos bens e direitos vendidos durante 2016, para efeitos de IRS e...

Revista do ano 2016

19 Dezembro 2016
Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

Mais tempo para comunicar facturas às Finanças

12 Dezembro 2016
A Proposta de OE2017 incluía um forte encurtamento do prazo de comunicação das facturas às Finanças. Assim, do actual prazo de dia 25 do mês seguinte ao da emissão da factura, tinha sido...

CNPD preocupada com acesso a dados pelo Fisco

5 Dezembro 2016
Segundo um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), relativo à Proposta de Orçamento de Estado para 2017, os mecanismos previstos no documento podem constituir uma ameaça à...

IMI adicional: escalões e taxa elevada para offshores

5 Dezembro 2016
No passado dia 28/11, o Parlamento aprovou, na especialidade, a redacção final das normas aplicáveis ao novo IMI adicional. Conhecido como o imposto Mortágua, o IMI adicional tem gerado grande...

Votação final global do OE2017 decorre hoje na AR

29 Novembro 2016
Depois de mais de um mês desde a apresentação da Proposta de OE2017, decorre hoje, 29/11, a votação final global do diploma na Assembleia da República. Bloco de Esquerda e PCP já fizeram saber...

Parlamento aprovou redução do PEC para 850 euros

28 Novembro 2016
Na passada 6ª feira, 25/11, a Assembleia da República aprovou, na especialidade, uma proposta de alterações ao OE2017 do PCP relativa à redução do Pagamento Especial por Conta. Assim, em 2017,...

AT reconhece problemas na plataforma do PERES

22 Novembro 2016
De acordo com o Presidente do STI (Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos), Paulo Ralha, a plataforma de adesão ao programa de regularização de dívidas fiscais e à Seg. Social (PERES)...