Notícias Fiscais

Finanças estão a controlar cedências de posição na compra de imóveis

13 Março 2018

O aumento da procura de imóveis originou um novo tipo de negócio. Trata-se da cedência de posição do titular do contrato de promessa de compra e venda, mediante o pagamento de um valor superior...

Mais cartões de pagamentos vigiados pelo Fisco

12 Março 2018

As Finanças vão intensificar o controlo das transacções realizadas por cartões de débito e de crédito, conforme decorre de uma Portaria (64/2018) publicada no passado dia 5/3. Esta Portaria...

Heranças indivisas têm um mês para definirem situação para o Adicional ao IMI

8 Março 2018

Desde o dia 1 de Março, decorre o prazo para os herdeiros que possuem bens imóveis que ainda não foram sujeitos a partilhas declararem qual a sua parte para efeitos de tributação do Adicional ao...

Publicada nova lista de territórios com troca automática de informações fiscais

7 Março 2018

No passado dia 27/2, foi publicada uma Portaria (nº58/2018) que estabelece os territórios que passam a fornecer informação automática em matéria fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira....

Contribuintes têm 15 dias para consultar todas as deduções de IRS

6 Março 2018

Depois do período de validação de facturas no Portal das Finanças que esteve envolto em polémica devido ao impedimento da entrega das declarações de IVA, segue-se, agora, um novo prazo...

Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos

5 Março 2018

As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...

3300 empresas já aderiram ao IVA alfandegário

5 Março 2018

A partir do passado dia 1 de Março, entrou em vigor a última fase do IVA alfandegário. Trata-se de uma medida extremamente relevante para as relações comerciais do nosso país com países fora...

Finanças vão enviar códigos a quem entregou IRS em papel em 2017

27 Fevereiro 2018

Pela primeira vez, deixará de ser possível realizar a entrega de IRS em formato papel. Com efeito, em 2018, pelas novas regras definidas pela Portaria que aprovou a Declaração Modelo 3 em vigor...

AT adia prazo de declaração por casais de imóveis comuns

26 Fevereiro 2018

De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, 22/2, no Portal das Finanças, o prazo de declaração de imóveis propriedade de casais foi...

Senhorios de Lisboa vão ter de corrigir IRS

26 Fevereiro 2018

A devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil aos proprietários com imóveis em Lisboa está a gerar polémica. Em causa, está o impacto fiscal desta devolução, implicando uma nova entrega...

AT envia emails a contribuintes para limpar matas

20 Fevereiro 2018

Diversos contribuintes receberam emails remetidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, dando conta das regras relativas à limpeza de terrenos como medida de prevenção contra incêndios....

Publicadas alterações ao Dossier Fiscal

19 Fevereiro 2018

Na passada 6ª feira, 16/2, foi publicada uma Portaria (nº51/2018) que estabelece alterações ao Dossier Fiscal, nomeadamente os documentos que o constituem. Refira-se que o Dossier Fiscal é...

Portal das Finanças com 3,3 milhões de utilizadores no dia 15/2

19 Fevereiro 2018

A AT divulgou que no passado dia 15/2, o Portal das Finanças registou um número de acessos muito superior ao normal, totalizando 3,3 milhões de autenticações. De acordo com as Finanças, nesse...

Problemas no site da AT obrigam Finanças a adiar prazo de entrega do IVA

15 Fevereiro 2018

O Portal das Finanças registou diversos problemas de acesso durante o dia de hoje (15/2), que impediram a validação de facturas, bem como a entrega da declaração trimestral de IVA. Conforme...

Quatro prazos terminam hoje: IVA, facturas, agregado familiar e imóveis

15 Fevereiro 2018

Termina hoje, 15/2, o prazo de quatro importantes obrigações fiscais para os contribuintes no Portal das Finanças. Trata-se da declaração periódica de IVA, a verificação das facturas, a...

Nova plataforma vai penhorar bens devido a multas nos transportes públicos

14 Fevereiro 2018

As Finanças estão a preparar uma nova plataforma informática de penhora de bens. Em causa, está a cobrança de 60 milhões de euros em coimas relacionadas com a falta de bilhetes nos transportes...

Nova IES simplificada só depois de Julho

12 Fevereiro 2018

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, veio adiar o novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada), uma declaração que tem de ser...

Mais de 10.000 euros em 2017. Cobrança de IVA só a partir de Fevereiro?

8 Fevereiro 2018

Quando um trabalhador independente ultrapassa o volume de negócios de €10.000, o mesmo deixa de poder beneficiar do regime especial de isenção de IVA e passa também a ter de efectuar retenção...

Aprovada redacção final da lei da transferência de trabalhadores

6 Fevereiro 2018

No passado dia 2/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a redacção final do diploma que altera o regime jurídico da transmissão de empresas e da manutenção dos...

Atrasos na emissão de matrículas pela AT diminuem vendas de carros

5 Fevereiro 2018

De acordo com a ACAP (Associação de Comércio Automóvel de Portugal), as Finanças registaram atrasos na emissão de matrículas de veículos durante o mês de Janeiro. Assim, diversos operadores...