Notícias Fiscais

Redução do IRS nos arrendamentos vai ter limite no valor da renda

8 Maio 2018

O pacote fiscal para promover os arrendamentos de longa duração em vez do aluguer a turistas, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, está a gerar polémica. Em causa, está a...

Relatório de revisão dos benefícios fiscais será entregue em Março de 2019

3 Maio 2018

Tal como já tínhamos noticiado, o Governo pretende rever os benefícios fiscais. Para esse efeito, o Ministro das Finanças realizou um Despacho, publicado na semana passada, o qual estabelece a...

Aprovada redução do IRS dos arrendamentos

30 Abril 2018

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....

Inspecção aplicou coimas a 400 cabeleireiros

23 Abril 2018

De acordo com as Finanças, na semana passada decorreu uma acção inspectiva com nome de código “New Look” em todo o país, a qual incidiu sobre cabeleireiros, esteticistas, SPAs, etc....

Finlândia ameaça cancelar acordo fiscal com Portugal

18 Abril 2018

O Ministro das Finanças da Finlândia, Petteri Orpo, anunciou na rede social Twitter a sua insatisfação com o Acordo para Evitar a Dupla Tributação celebrado em 1970 entre aquele país e...

Publicadas taxas de derrama 2018: 137 municípios com taxa máxima

17 Abril 2018

Um novo Ofício-Circulado (nº20198/2018), divulgado, recentemente, indica a taxas de derrama praticadas pelos diversos municípios. Dos 308 municípios, 137 concelhos praticam a taxa máxima de 1,5%...

Medidas fiscais do Programa de Estabilidade

16 Abril 2018

Na passada 6ª feira, 13/4, o Ministro das Finanças apresentou o Programa de Estabilidade 2018-2022. Ao longo de 75 páginas, o documento refere os principais indicadores económicos, realizando uma...

Directora-Geral da AT: impossível disponibilizar declarações com 120 dias de antecedência

16 Abril 2018

O Parlamento aprovou, em Fevereiro, uma Proposta de Lei do CDS-PP a qual estabelecia que as Finanças estão obrigadas a disponibilizar os formulários das declarações fiscais com uma antecedência...

Contribuintes começaram a receber os primeiros reembolsos do IRS

12 Abril 2018

Os primeiros 100.000 contribuintes que entregaram a Declaração Modelo 3 de IRS no início do prazo começaram a receber os reembolsos nas suas contas bancárias. Desta forma, as Finanças...

Entrega da Modelo 22 adiada para final de Junho

12 Abril 2018

O Governo alargou o prazo de entrega da Declaração Modelo 22 de IRC para o final de Junho, em vez da data limite normal de 31 de Maio. A decisão consta de um Despacho do Secretário de Estado dos...

Finanças vão passar a cobrar custas em dívida de tribunais comuns

11 Abril 2018

Um novo pacote do Governo no âmbito da justiça prevê uma maior eficácia na cobrança das custas judiciais. Assim, tal como já acontece com as dívidas de custas fiscais relativas a processos que...

Englobar mais-valias por venda de quotas tem vantagem adicional no IRS

10 Abril 2018

Numa altura em que decorre a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, uma das opções que os contribuintes têm de realizar é se optam, ou não, pelo englobamento dos rendimentos obtidos com...

Finanças vão identificar donos de terrenos por limpar

9 Abril 2018

Na passada 6ª feira, 6/4, em Coimbra, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) celebraram um...

Viaturas ao serviço de plataformas electrónicas deduzem IVA

5 Abril 2018

Depois da aprovação, em votação global, no Parlamento, da chamada “Lei Uber” que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, coloca-se a questão se é...

Tribunais fiscais vão dar desconto de 10% se processo for mais simples

3 Abril 2018

A Ministra de Estado e Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro anunciou, recentemente, que irá ser implementado um pacote de alterações que abrangem os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). De...

Finanças prometem reembolsos de IRS em 12 dias

2 Abril 2018

Iniciou-se, ontem, 1/4, a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, a qual se prolonga até final de Maio. De entre as novidades deste ano, destaca-se uma maior rapidez nos reembolsos, uma vez que há...

AT lançou guia de apoio ao pagamento de impostos por débito directo

28 Março 2018

Este ano, a época da Páscoa coincide com o prazo limite de dois importantes pagamentos: a 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta e o pagamento anual do Imposto Único de Circulação...

Protecção Civil: Finanças dão até 31 de Julho para senhorios rectificarem IRS

26 Março 2018

A AT anunciou, em Comunicado, uma moratória na aplicação de coimas aos senhorios do concelho de Lisboa que tenham recebido a devolução da taxa da Protecção Civil. Em causa, está a...

Redução no PEC de €100 mesmo sem funcionários

19 Março 2018

No final deste mês, termina o prazo da 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Há cerca de um ano foi publicada uma lei (nº10-A/2017) que estabeleceu uma redução de €100 do...

Simplex: Ordem dos Contabilistas preocupada com privacidade de dados

15 Março 2018

A nova Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados declarou, recentemente, a sua preocupação, relativamente ao novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada) que entrará em...