Notícias Fiscais

Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro

1 Fevereiro 2016

Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...

Governo recua novamente no IVA da restauração

1 Fevereiro 2016

De acordo com as declarações do Primeiro-Ministro, António Costa, no Parlamento, a reposição do IVA na restauração para a taxa intermédia só entrará totalmente em vigor em 2017. Assim, a...

AT esclarece regras do IUC em casos especiais

28 Janeiro 2016

Um novo Ofício-Circulado (nº40113/2016) esclarece qual o momento da exigibilidade do Imposto Único de Circulação (IUC) em diversas situações especiais. É o caso de veículos com matrícula...

Bancos vão comunicar saldos de conta ao Fisco acima de 250 mil euros

27 Janeiro 2016

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, será implementada a comunicação de saldos de contas bancárias às Finanças, sempre que estes sejam iguais ou superiores a 250 mil euros.....

Adiamento da adesão ao regime forfetário de IVA para agricultores

25 Janeiro 2016

O regime de compensação de IVA para os pequenos agricultores, chamado de “regime forfetário”, volta a estar na ordem do dia. De acordo com o Código do IVA, a adesão a este regime é...

Apresentado esboço do Orçamento de Estado para 2016

25 Janeiro 2016

O Ministro das Finanças apresentou o esboço de Orçamento de Estado para 2016 na passada 6ª feira, 22/1, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros. O documento foi também enviado...

DECO pede dedução no IRS das despesas com o condomínio

21 Janeiro 2016

A associação privada de defesa do consumidor, DECO, vai apresentar uma reivindicação no Parlamento, relativamente às despesas com o condomínio. Em causa, está a dedução destas despesas em...

Operação Furacão recuperou mais de 140 milhões em 10 anos

20 Janeiro 2016

De acordo com os dados divulgados pela Procuradoria Geral da República, um dos processos mais mediáticos em termos financeiros no nosso país, a Operação Furacão, permitiu às Finanças...

Finanças confirmam adiamento do imposto sobre heranças para 2017

19 Janeiro 2016

Depois da grande polémica gerada com o imposto sobre heranças, surgiu informação do Ministério das Finanças que indica que, em 2016, afinal, o mesmo já não entrará em vigor. Em causa, está...

OE2016 deverá ser entregue em Bruxelas esta semana

18 Janeiro 2016

À saída da última reunião do Eurogrupo, no passado dia 14/1, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que a Proposta de Orçamento de Estado para 2016 será entregue às autoridades...

Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44

18 Janeiro 2016

A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...

AT vai autorizar contribuintes a introduzir facturas dedutíveis no IRS

14 Janeiro 2016

Um dos próximos Conselhos de Ministros deverá aprovar uma alteração nas declarações de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde e educação, cujas deduções têm gerado muita polémica,...

Taxa de juro para dívidas ao Estado em 2016

13 Janeiro 2016

No passado dia 6/1, foi publicado um Aviso (nº 87/2016), o qual estabelece a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado. Assim, para 2016, esta taxa foi fixada em 5,168%, ou seja, um...

Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

11 Janeiro 2016

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...

Casas de família vão escapar a execuções fiscais

11 Janeiro 2016

No passado dia 8/1, foram aprovados, na generalidade, três Projectos-Lei na Assembleia da República, relativos à protecção das chamadas “casas de família”, ou seja, a habitação...

Valor do metro quadrado de construção e coeficientes de localização para 2016

7 Janeiro 2016

Como é habitual, todos os anos é divulgado o valor médio do metro quadrado de construção para efeitos de IMI. Assim, a 31/12, foi publicada uma Portaria (nº419/2015) que estabelece que o valor...

Tribunal Constitucional validou Imposto do Selo sobre imóveis de luxo

5 Janeiro 2016

Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº590/2015) veio confirmar a aplicação do chamado imposto sobre imóveis de luxo. Na prática, trata-se de uma taxa adicional de Imposto do Selo...

Publicadas novas regras da sobretaxa de IRS e da CES

4 Janeiro 2016

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foram publicados diversos diplomas no final de 2015 que alteram as regras de funcionamento da sobretaxa de IRS e da Contribuição...

IRS2015: Despesas de saúde e educação não vão ser declaradas pelo contribuinte

30 Dezembro 2015

De acordo com a nova Declaração Modelo 3 de IRS (ver download abaixo), aprovada recentemente em Portaria 404/2015, há uma alteração importante na forma de apuramento das deduções...

Petróleo baixou mas preços não descem muito devido à fiscalidade

29 Dezembro 2015

Nas últimas semanas, verificou-se uma diminuição significativa do preço do petróleo nos mercados internacionais. Os valores são tão baixos que atingiram mínimos históricos em alguns dias....