Notícias Fiscais

Concelhos de Castelo de Vide e Mirandela aprovam redução de IMI

14 Setembro 2015

Os municípios de Castelo de Vide e de Mirandela aprovaram, recentemente, a redução de IMI aplicável a imóveis nos quais habitem agregados familiares com dependentes. No caso de Castelo de Vide,...

Contabilistas vão defender clientes em tribunal

14 Setembro 2015

No passado dia 7/9, foi publicado o novo Estatuto dos Contabilistas Certificados (Lei 139/2015), que introduz diversas alterações na profissão. Entre elas, está a possibilidade de representação...

Publicada redução progressiva do IMT em 2017 e 2018

8 Setembro 2015

No passado dia 4 de Setembro, foi publicado uma Lei (132/2015) que estabelece a redução progressiva do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Assim, verificar-se-ão...

Redução de IMI não vai vigorar em todas as Câmaras

7 Setembro 2015

No final de Julho, um Ofício-Circulado (nº 40110) deu orientações, relativamente à nova redução de IMI aplicável a famílias com filhos. A diminuição deste imposto está inscrita no...

AT vai informar Câmaras da redução de IMI para famílias numerosas até 15/9

3 Setembro 2015

De acordo com um recente comunicado da Autoridade Tributária, as Finanças vão informar os municípios acerca da possibilidade de aplicação da redução de IMI a famílias numerosas. Esta...

Associação de senhorios pretendem fim dos recibos electrónicos

2 Setembro 2015

A ANP (Associação Nacional de Proprietários) realizou um pedido à Provedoria de Justiça, com vista a uma alteração das regras de emissão dos recibos de renda. Em causa, está a...

Ministra das Finanças promete devolução de 25% da sobretaxa de IRS

1 Setembro 2015

No passado dia 25/8, um Comunicado do Ministério das Finanças veio informar os contribuintes que, em face dos números actuais, será possível devolver 25% da sobretaxa de IRS, aquando da...

Novos modelos de demonstrações financeiras

30 Julho 2015

Na sequência das alterações às demonstrações financeiras introduzidas em Junho passado, foram agora disponibilizados novos modelos das mesmas. Para tal, foi publicada uma Portaria...

Publicados novos Códigos de Contas (microentidades e entidades sem fins lucrativos)

29 Julho 2015

No passado dia 23/7, foi publicada uma Portaria (nº218/2015) que estabelece os novos Códigos de Contas a aplicar às “entidades do sector não lucrativo” e às...

Redução de IMI para famílias com dependentes tem de ser requerida na Câmara Municipal

28 Julho 2015

O Orçamento de Estado para 2015 introduziu uma nova redução de IMI, aplicável às famílias que possuam dependentes a cargo. A saber: Redução de 10% = 1 dependente; Redução de 15% = 2...

Prorrogação do prazo de regularização de IVA de créditos incobráveis

27 Julho 2015

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº265/2015.XIX) vem prorrogar o prazo do pedido de autorização relativo à regularização de IVA de créditos incobráveis....

Antevisão da rentrée 2015

27 Julho 2015

Aproximando-se o período de férias, realizamos, como vem sendo hábito, a antevisão da rentrée. Desta feita, teremos um regresso ao trabalho marcado pela campanha para as eleições legislativas....

AT esclarece códigos CAE das novas deduções de IRS

22 Julho 2015

Na sequência da publicação da Lei 67/2015, a qual alterou o Código do IRS, relativamente à dedução de despesas de saúde e educação, a AT emitiu um Ofício-Circulado (nº20.179/2015) para...

Licenças do jogo online com taxas até 12.000 euros

21 Julho 2015

Desde a passada sexta-feira (17/7) foram conhecidos os valores das licenças do novo regime do jogo online, o qual inclui, por exemplo, casinos online, bem como apostas desportivas. A homologação...

Finanças afinal não divulgam dados do IVA de caixa

20 Julho 2015

Após diversas solicitações de órgãos de comunicação social e de diversos deputados, o Ministério das Finanças recusa divulgar quantas empresas aderiram ao regime de IVA de caixa. Recorde-se...

Secretário de Estado adia pedido de compensação do regime forfetário

20 Julho 2015

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho no final de Junho (nº114/2015-XIX), agora divulgado, no qual concede um adiamento do prazo do pedido de compensação do regime...

Escalões de IRS no centro da pré-campanha eleitoral

17 Julho 2015

A reposição dos antigos escalões de IRS e a consequente redução de tributação para a classe média está no centro do debate político. Com efeito, tanto o PS como a coligação PSD/CDS-PP...

Empresas podem pagar dívidas à Segurança Social em 150 prestações

16 Julho 2015

Já entrou em vigor a nova norma que permite às empresas pagar dívidas à Segurança Social em 150 prestações, em vez do anterior limite de 120 prestações, conforme indica um Decreto-Leo,...

Publicada redução de 50% de ISV para famílias numerosas

14 Julho 2015

No passado dia 8/7, foi publicada uma Lei (nº68/2015) que concede uma redução de 50% do ISV aplicável às famílias numerosas. Esta norma irá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano,...

Alteração ao Código do IRS das despesas de saúde já foi publicada

13 Julho 2015

Após a polémica com as despesas de saúde, foi publicada uma alteração ao Código do IRS que repõe a dedução deste tipo de despesas com taxa de IVA a 23%, desde que as mesmas possuam receita...